Tribunal manda sindicato devolver cobranças indevidas feitas em benefício de aposentada
Decisão do TJMG determina restituição em dobro de descontos realizados sem autorização em benefício previdenciário. A 17ª Câmara Cível...
Continuar lendo
Decisão judicial derruba cobrança de IBS em operações de exportação indireta
Sentença da Justiça Federal suspende exigências previstas na reforma tributária e beneficia milhares de pequenos fornecedores ligados ao comércio...
Continuar lendo
Novo sistema “INSS Empresa”: entenda os impactos da plataforma para RH, DP e SST
Portaria publicada pelo INSS cria sistema para consultas de afastamentos e benefícios, com impacto direto nas rotinas de RH,...
Continuar lendo
Receita Federal esclarece tributação de valores de terceiros no Simples Nacional
Solução de Consulta nº 76/2026 detalha que apenas a remuneração pelo serviço prestado integra a receita bruta tributável de...
Continuar lendo