Nota Técnica altera Regras de Validação da NFe e mudanças já entram em produção em setembro e outubro
Novas regras buscam adequação à reforma tributária e impactam leiaute QR-Code, NFC-e para Produtor Rural e mais. A Coordenação...
Continuar lendoSalário mínimo de 2026 deve ser de R$ 1.631 com reajuste de 7,44%; aumento é menor que em 2025
Valor do salário mínimo 2026 está previsto no Orçamento do ano que vem, enviado nesta sexta-feira (29) ao Congresso....
Continuar lendoCréditos de ICMS: TJSP reforça caráter opcional da transferência
Metade das decisões aponta que envio dos créditos ao estado de destino não é obrigatório. O Tribunal de Justiça...
Continuar lendoAprovada proposta que impede mudança de vencimento de fatura sem consentimento
Texto proíbe alteração unilateral de datas de faturas de serviços contínuos; medida ainda precisa passar pela CCJ e pelo...
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