Imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 gerou R$ 2,13 bilhões aos cofres públicos até maio; cobrança foi extinta em meio ao calendário eleitoral. A chamada “taxa das blusinhas” garantiu mais de R$ 2 bilhões em arrecadação para o governo federal nos primeiros meses de 2026, antes de sua revogação.
Segundo dados da Receita Federal, o Imposto de Importação cobrado sobre remessas internacionais de baixo valor gerou R$ 2,13 bilhões entre janeiro e meados de maio deste ano. O montante representa um crescimento de 15,4% em relação ao mesmo período de 2025, quando a arrecadação somou R$ 1,84 bilhão.
O resultado reforça o peso que a tributação das compras internacionais passou a ter nas receitas federais desde sua implementação, em agosto de 2024. A cobrança incidia sobre encomendas de até US$ 50 adquiridas em plataformas estrangeiras participantes do programa Remessa Conforme, como Shein, Shopee e AliExpress, e foi encerrada em maio de 2026.
Arrecadação cresceu após criação da cobrança
A tributação das compras internacionais de pequeno valor foi criada após aprovação do Congresso Nacional e passou a vigorar em agosto de 2024. A medida estabeleceu uma alíquota de 20% de Imposto de Importação sobre encomendas de até US$ 50, faixa que anteriormente contava com isenção para empresas participantes do programa Remessa Conforme.
Desde então, a arrecadação federal com esse tipo de operação cresceu significativamente. Em 2025, a cobrança gerou R$ 5 bilhões aos cofres públicos, o maior valor já registrado para esse tipo de tributação. Nos primeiros meses de 2026, antes da revogação da medida, a arrecadação já ultrapassava os R$ 2 bilhões.
Revogação reduz tributação federal, mas ICMS permanece
Embora o governo federal tenha encerrado a cobrança do Imposto de Importação para compras internacionais de baixo valor, os consumidores continuam sujeitos à tributação estadual.
As encomendas importadas seguem submetidas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja alíquota varia entre 17% e 20%, dependendo do estado de destino da mercadoria.
Na prática, isso significa que o fim da taxa federal reduziu parte da carga tributária incidente sobre as compras internacionais, mas não eliminou totalmente a tributação dessas operações.
Medida dividiu consumidores e setor produtivo
Desde sua criação, a chamada taxa das blusinhas gerou intenso debate entre consumidores, varejistas e representantes da indústria nacional. Críticos da medida argumentavam que a cobrança encarecia produtos de baixo valor adquiridos em plataformas internacionais, reduzindo o acesso dos consumidores a itens importados mais baratos.
Outro argumento recorrente era a diferença de tratamento entre compras feitas pela internet e produtos trazidos por viajantes do exterior, que permaneciam sujeitos a regras distintas de tributação.
Por outro lado, representantes da indústria nacional e do comércio defendiam a tributação como forma de reduzir a diferença de carga tributária entre produtos fabricados no Brasil e mercadorias vendidas por plataformas estrangeiras.
Governo e indústria defenderam a cobrança
A criação do imposto ocorreu em meio à pressão de setores produtivos que alegavam concorrência desigual entre fabricantes nacionais e vendedores internacionais. Na época da aprovação da medida, o vice-presidente da República e então ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, manifestou apoio à tributação como mecanismo de proteção à indústria brasileira.
Entidades empresariais também defenderam a permanência da cobrança, argumentando que a medida contribuiu para preservar empregos, estimular a produção nacional e reduzir distorções concorrenciais no comércio eletrônico. Representantes do setor produtivo sustentavam ainda que a redução da diferença tributária entre produtos nacionais e importados ajudaria a fortalecer segmentos como os de vestuário, calçados e têxteis.
Impacto foi imediato nos preços das encomendas
Especialistas apontaram que a revogação da cobrança teve reflexos imediatos nos preços finais das compras internacionais.
Como o imposto incidia diretamente sobre o valor das encomendas, sua retirada reduziu o custo das aquisições realizadas em plataformas estrangeiras.
O efeito foi sentido principalmente nas compras de menor valor, justamente o segmento mais impactado pela tributação criada em 2024.
Debate sobre tributação das importações continua
Apesar do encerramento da taxa federal, o debate sobre a tributação do comércio eletrônico internacional permanece em pauta.
De um lado, setores produtivos defendem mecanismos que garantam condições mais equilibradas de concorrência entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras. De outro, consumidores e entidades de defesa do consumidor argumentam que tributos elevados encarecem produtos e limitam o acesso da população a bens importados.
Com a arrecadação bilionária registrada nos últimos anos e o crescimento contínuo das compras internacionais, o tema deve continuar no centro das discussões sobre política tributária e comércio eletrônico nos próximos anos.
Publicado por: Juliana Moratto
Fonte: Portal Contabeis