Iniciativa permite argumentação por meio de vídeos ou áudios, facilitando a defesa nos processos das Turmas Recursais. Em uma iniciativa pioneira, a Receita Federal implementou uma nova modalidade para a defesa dos contribuintes nos processos em pauta das Turmas Recursais DRJ-R por meio do sistema e-CAC. Agora, os interessados têm a opção de realizar sustentação oral, enviando vídeos ou áudios contendo suas argumentações, dispensando a tradicional burocracia de preenchimento de formulários.
Para aderir a essa prática inovadora, os contribuintes e seus representantes legais podem gravar um vídeo ou áudio com duração máxima de 10 minutos. Acesso ao portal e-CAC e à seção de Processos Digitais é o primeiro passo, seguido pela utilização da opção “Juntar Anexo da Sustentação Oral”, conforme orientações fornecidas pelo Fisco. É importante ressaltar que tanto o contribuinte quanto seu representante legal designado têm o direito de realizar a sustentação oral, conferindo maior flexibilidade ao processo.
Após o envio, um protocolo de confirmação será gerado automaticamente, contendo informações essenciais sobre o anexo enviado. Para obter informações detalhadas sobre os procedimentos de envio da sustentação oral, os interessados podem consultar o site oficial da Receita Federal, proporcionando transparência e acessibilidade a todos os contribuintes. Esta inovação marca um avanço significativo na simplificação e modernização dos processos tributários, promovendo uma interação mais eficaz entre os contribuintes e a Receita Federal.
Publicado por: Juliana Moratto
Fonte: Portal Contabeis