Entenda como a reforma tributária afetará as empresas do Simples Nacional, com o fim do regime de Caixa a partir de 2027. Saiba mais no podcast Analisando Tributos. No podcast Analisando Tributos desta quinzena a especialista Jô Nascimento comenta sobre o fim do regime de Caixa para Empresas do Simples Nacional com a chegada da reforma tributária a partir de 2027. Quer saber como fica o Simples e também o Lucro Presumido? Dê o play AQUI!
Sim, o regime de caixa do Simples Nacional está previsto para ter alterações significativas com a chegada da Reforma Tributária. A partir de 2027, com a entrada em vigor plena da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e, gradualmente, do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a forma de recolhimento dos tributos para as empresas do Simples Nacional deve mudar.
Atualmente, muitas empresas do Simples Nacional utilizam o regime de caixa, onde o pagamento dos tributos ocorre com base nos recebimentos efetivos e não na data da emissão da nota fiscal. A expectativa é que, com a Reforma, o “split payment” (pagamento dividido) se torne uma realidade, principalmente para as operações entre empresas (B2B).
Isso significa que o imposto devido sobre cada venda seria retido automaticamente na origem, no momento em que o cliente efetua o pagamento, e o restante do valor chegaria ao caixa da empresa. Essa mudança pode impactar o fluxo de caixa das empresas, especialmente aquelas que utilizavam o período entre o recebimento e o pagamento do DAS para financiar suas operações. A dificuldade de atrasar ou renegociar tributos seria maior, exigindo uma reorganização da gestão financeira.
É importante notar que a Reforma Tributária mantém o Simples Nacional como um regime diferenciado para micro e pequenas empresas. No entanto, haverá uma opção para as empresas do Simples Nacional de recolher o IBS e a CBS separadamente, como no regime do Lucro Real ou Presumido, o que lhes permitiria gerar créditos tributários para seus clientes.
Essa escolha, porém, seria irretratável durante o ano-calendário e exigiria uma análise cuidadosa dos impactos financeiros e comerciais. A transição para o novo sistema está prevista para ocorrer gradualmente entre 2026 e 2033, mas as empresas do Simples Nacional são aconselhadas a se preparar desde já para as mudanças, reavaliando suas estratégias tributárias e financeiras.
Analisando tributos – 122 reforma tributaria simples nacional e o fim do regime de caixa – MP3 de autoria de Jô Nascimento.
Publicado por: Jô Nascimento
Fonte: Portal Contabeis