Eduardo Braga critica decisões aprovadas pela Câmara dos Deputados. O relator do projeto de regulamentação da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirma que a trava aprovada pela Câmara para garantir que a alíquota dos novos tributos não ultrapasse os 26,5% representa uma conta que não fecha. “Essa trava é esquisita. O cara escreve de A a Z e depois diz ‘esse A a Z tem que caber dentro desses 26,5%’. A conta não fecha”, afirma Braga à Folha de S. Paulo. O relator diz que pretende implementar o modelo da trava aprovada na emenda constitucional, que prevê uma fórmula de cálculo para manter a carga tributária estável em vez de fixar um percentual definido.
O relator diz que encontrou muitas inconsistências nas mudanças aprovadas pelos deputados e sinalizou que pode propor tratamento diferenciado para o setor de saneamento, além de mudanças nos produtos taxados pelo Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado”. Entre eles, alimentos ultraprocessados, bebidas açucaradas, armas, minérios e carros. Questionado pela Folha sobre a inclusão da taxação das armas pelo Imposto Seletivo, o relator afirma: “Vou tentar. Não dá para manter armas com uma carga tributária menor do que a que está hoje”.
Já sobre a polêmica da cesta básica, Braga conta que “Eu defendia uma cesta básica de 30 a 50 itens com alíquota zero e uma cesta estendida com os demais itens, com cashback [devolução de parte do imposto pago]. Seria mais justo do ponto de vista tributário. Eu tentei construir um acordo, até construí, porque nós aprovamos aqui no Senado, e lá… Volto a dizer, eu não comento sobre Câmara e tudo mais, fizeram um absurdo. Acho que essa é uma matéria vencida do ponto de vista político. Retomar essa discussão, eu não vejo muito espaço. Mas é uma pena, porque o povo não come filé mignon.”
A reportagem indagou também sobre a possibilidade da reforma ser votada até o final do ano ou se ficaria para 2025, Braga responde que “Nosso desejo é que sim, mas todos sabemos que a reforma tem longa transição. Se por acaso ela escorregar para ser votada no mês de março do ano que vem, isso não trará prejuízo à reforma. O que trará prejuízo é se nós aprovarmos a toque de caixa, no afogadilho, sem transparência, sem amplo debate e ampla participação da sociedade brasileira, do setor produtivo. É nos detalhes da regulamentação que moram os perigos”.
O que é IVA?
O IVA é um imposto que incide sobre o valor que um produto ou serviço ganha em cada etapa de sua produção e comercialização. Cada empresa paga efetivamente apenas o imposto referente ao valor que adicionou ao produto ou serviço, evitando assim a cobrança de impostos já pagos.
Como o IVA funciona?
O funcionamento do IVA é relativamente simples. Ele incide sobre cada etapa da operação de mercadorias e serviços, e o imposto pago a cada ciclo gera um “crédito” para a próxima empresa na cadeia de produção. Este crédito é descontado do valor devido na próxima etapa, fazendo com que cada empresa pague efetivamente apenas o imposto sobre o valor que adicionou ao produto ou serviço.
O IVA na prática
Vamos considerar um exemplo prático para entender melhor o funcionamento do IVA. Suponha que a produção e venda de uma camisa envolvem três etapas:
- Produtor de algodão: vende o algodão por R$50, mais o IVA de R$5.
- Indústria têxtil: compra o algodão por R$55, transforma-o em tecido e vende por R$60, mais o IVA de R$6. No entanto, ao pagar o imposto, ela desconta os R$5 de IVA que pagou na aquisição do algodão, pagando efetivamente apenas R$1 de IVA.
- Loja de roupas: compra o tecido por R$66, transforma-o em uma camisa e vende por R$200, mais o IVA de R$20. Porém, ao pagar o imposto, ela desconta os R$6 de IVA que pagou na aquisição do tecido, pagando efetivamente apenas R$14 de IVA.
Ao final, a camisa é vendida ao consumidor por R$220, valor que inclui o preço do produto e o IVA pago em cada etapa de sua produção.
Vantagens do IVA
A implementação do IVA na Reforma Tributária trará diversas vantagens. Uma delas é a simplificação do sistema tributário, pois todas as regras serão aplicáveis em todo o território nacional. Além disso, o IVA evita a tributação em cascata, fazendo com que o imposto incida apenas sobre o valor adicionado ao produto ou serviço em cada etapa de sua produção e comercialização.
O IVA no Brasil e no mundo
No Brasil, a adoção do IVA ainda é uma proposta em discussão na Reforma Tributária. No entanto, este imposto já é utilizado em mais de 170 países ao redor do mundo, incluindo a maior parte da União Europeia, Canadá, Austrália e Índia.
A alíquota do IVA
Ainda não foi definida a alíquota que será aplicada ao IVA no Brasil. Estima-se que ela fique entre 25,9% e 27,5%, mas isso dependerá de uma regulamentação futura.
O IVA e o Simples Nacional
No Brasil, a adesão ao IVA será opcional para empresas do Simples Nacional. Elas poderão escolher entre recolher os novos tributos separadamente, aproveitando o crédito dos insumos, ou manter o sistema atual para todos os tributos.
O IVA e a exportação
No caso das exportações, o IVA também traz vantagens. Como o imposto é cobrado apenas sobre o valor agregado ao produto ou serviço, as empresas terão direito ao crédito de tudo o que foi recolhido ao longo da cadeia produtiva quando realizarem uma exportação.
O IVA e a guerra fiscal
A implementação do IVA também tem o potencial de acabar com a guerra fiscal entre os entes federativos, pois o imposto será cobrado no destino dos bens e serviços, e não na origem. Isso trará mais estabilidade para o sistema tributário e evitará a competição predatória entre os estados.
Publicado por: Izabella Miranda
Fonte: Folha de S Paulo / Portal Contabeis