Com a votação da reforma no Senado nos próximos dias, a FENACON e a CNC defendem prioritariamente duas emendas:
Emenda do Emprego;
Emenda do Simples Nacional.
Assista AQUI o vídeo [full screen] e entenda de que forma as propostas colaboram para uma reforma tributária mais justa.
E-book traz análise e pontos de atenção das PEC’s 45/2019 e da 110/2019
O Sistema FENACON SESCAP|SESCON, entidade que representa 63 categorias econômicas, divulga posicionamento por uma reforma tributária que proporcione simplificação, desburocratização do sistema tributário e a efetiva participação do setor de serviços nas discussões das Propostas de Emenda a Constituição (PECs) 45/2019 apresentada na Câmara dos Deputados e da 110/2019 do Senado.
Em documento lançado no em (24/3), a Federação reforça que o setor de serviços representa 70,9% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, além de ser o maior empregador da economia. Por isso, segundo a entidade, a oneração do segmento pode gerar instabilidade para as empresas. “É urgente que sejam adotadas medidas que promovam mudanças para toda a cadeia produtiva e que torne o Brasil mais competitivo”, diz trecho do material.
Um dos pontos de atenção citados no documento é que não consta nas propostas nenhuma menção às empresas que estão no Regime Diferenciado do Simples Nacional no novo cenário tributário. “Se faz necessário regulamentar a preservação do regime, incluindo a metodologia de transição, bem como a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Simplificado.”, reforça o texto.
LEIA O E-BOOK NA ÍNTEGRA:
Publicado por: Maria Cecilia da Silva Lima
Fonte: FENACON