Milhares de brasileiros sonham em ter o seu próprio negócio. Segundo a pesquisa GEM, realizada pelo Sebrae em parceria com a Anegepe, indica que seis em cada 10 pessoas sonham em ter o seu próprio negócio no Brasil. Para quem quer colocar esse sonho em prática, a melhor opção sem sombra de dúvidas é começar como Microempreendedor Individual (MEI), haja visto as facilidades e os custos muito menores de começar uma empresa nesse formato.
Isso porque o MEI se enquadra em um modelo simplificado, do qual é possível começar sua própria empresa, ter seu CNPJ, conseguir emitir notas fiscais, abrir conta empresarial e ainda contribuir para o INSS, tudo isso de maneira simples, sem precisar de contador, resolvendo tudo com um único boleto. Se você está planejando abrir sua empresa em 2025, vamos te contar tudo o que você precisa saber para começar seu negócio como MEI, descobrindo as vantagens, regras e qual será o custo para manter seu negócio.
Requisitos para abrir um MEI
Para abrir um CNPJ como Microempreendedor Individual, é preciso se atentar a alguns requisitos necessários para isso. Mas não se preocupe, são requisitos bem tranquilos de se cumprir, confira:
- Ter um faturamento anual de até R$ 81 mil por ano.
- Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular;
- Ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria.
Quanto custa ser MEI?
Para o MEI, as contribuições e impostos são fixos, independente de quanto fature (até o limite de R$ 81 mil). EM 2024, o valor do DAS, que é o boleto gerado para pagar todas as obrigações, variam de R$ 71,60 e R$ 76,60, dependendo da natureza da atividade, sendo distribuído da seguinte forma:
- Comércio e Indústria (R$ 71,60)
- Serviços (R$ 75,60)
- Comércio e Serviços (R$ 76,60)
Esse cálculo diz respeito a soma das tributações do INSS (correspondente a 5% do salário mínimo), Imposto Sobre Serviços – ISS (acrescido de R$ 5) e Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços – ICMS (acrescido de R$ 1).
Dessa maneira, o reajuste para 2025 será bem pequeno, e muito provavelmente o valor médio da contribuição do MEI estará próximo aos R$ 80 por mês. Sendo essa a obrigação mais importante do MEI para estar em dia com a Receita Federal.
Documentos necessários para abrir o MEI
Para abrir o MEI basta acessar o site do governo para abertura da empresa, clicar em “Formalize-se”, ter uma conta no Gov.br seguir. Os documentos solicitados para abertura da empresa são os seguintes:
- CPF;
- Título de eleitor;
- CEP residencial e do local onde a atividade será exercida (é preciso verificar junto à prefeitura local se o negócio pode ser exercido no endereço escolhido);
- Número das duas últimas declarações do Imposto de Renda;
- Número de celular.
Vantagens de abrir MEI
- CNPJ que dispensa a necessidade de alvará e licença ;
- Pode trabalhar com vendas até para o governo;
- Acesso a produtos e serviços bancários como crédito;
- Baixo custo mensal por todos os impostos e contribuições estarem no mesmo boleto;
- Emitir notas fiscais;
- Benefícios do INSS, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário maternidade, etc.
Publicado por: Ricardo Junior
Fonte: Jornal Contábil