Proposta facilita contratação de plano de saúde com desconto em folha

Proposta facilita contratação de plano de saúde com desconto em folha

A intenção do autor da proposta é conseguir melhores preços para o trabalhador, como acontece com empréstimos consignados. O Projeto de Lei 262/23, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), permite que empregados da iniciativa privada e pública, ativos e inativos, contratem plano ou seguro de assistência à saúde com desconto em folha de pagamento. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Para viabilizar a medida, a administradora do plano deverá se cadastrar junto ao órgão responsável pelo pagamento do empregado e solicitar o desconto de forma expressa. A mensalidade não poderá ser superior ao menor valor cobrado pela operadora.

Em relação aos aposentados e pensionistas da Previdência Social, caberá à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definir as regras de desconto em folha em conjunto com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “A medida visa facilitar a contratação de planos de saúde privados de forma que o pagamento seja garantido na fonte recebedora e os valores das mensalidades diminuídos para o trabalhador, como é feito com os empréstimos consignados, que sempre oferecem melhores taxas por praticamente não haver inadimplência”, afirma o deputado Aureo Ribeiro.

Tramitação

A proposta será despachada para análise das comissões da Câmara.

Publicado por  – Comunicação Fenacon

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natália Doederlein

Fonte: Agência Câmara de Notícias