PLV 09/2023 – impactos do repasse de 5% do Sesc e Senac para Embratur

PLV 09/2023 – impactos do repasse de 5% do Sesc e Senac para Embratur

O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023 repassa 5% da receita destinada ao Sesc e ao Senac, integrantes do Sistema CNC, para a Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo). O Sistema CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) mobilizou apoiadores por meio de abaixo-assinado e reuniões com parlamentares a fim de evitar a aprovação da medida. Para esclarecer os impactos que esse projeto pode ter sobre a população brasileira, o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, conversou com o especialista em relações internacionais da CNC, Elielson Almeida.

O convidado ressaltou que o trabalho realizado pelo Sesc e Senac tem foco no trabalhador, que sairá prejudicado caso o projeto seja aprovado, pois unidades seriam fechadas programas descontinuados. “O objetivo dos recursos é promover a formação profissional, o lazer e bem-estar do trabalhador”, afirmou ele. A FENACON reconhece a importância das ações do Sistema CNC para os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo e apoia o abaixo-assinado oficial em defesa dos interesses das categorias econômicas representadas pela Federação.

Situação: Apensado ao PL 3103/2021

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Fonte: Fenacon