Instituições financeiras que terceirizam indevidamente o PIX terão que realizar os ajustes até 31 de maio.
O regime de transição consta na resolução publicada nesta quarta-feira (15) pelo Banco Central (15).
As terceirizações no Pix ocorrem quando a relação se dá entre uma instituição participante do sistema e um agente privado não participante. Elas são diferentes das parcerias, em que duas instituições participantes do Pix se associam.
No mês de dezembro, o BC havia editado uma resolução que proibiu a terceirização do Pix em dois casos:
- Quando o terceiro é detentor de conta transacional, que não passou pelo processo de adesão ao Pix e pelos testes necessários;
- Quando o terceiro não tem conta transacional, mas atua como iniciador da transação por meio da conta provida pela instituição participante do Pix.
O regime de transição vale para o primeiro caso.
Até o fim de maio, os agentes poderão continuar a ofertar o Pix aos clientes e enquanto durar o processo de adesão. Segundo o BC, a transição é importante para não prejudicar os usuários finais do Pix nem as instituições financeiras que agirem de boa-fé, antes de a proibição entrar em vigor. Em relação ao segundo caso, a autarquia explicou que o regulamento do Pix deixa clara a proibição regulatória de que agentes atuem como iniciadores de transação sem as devidas autorizações para tal.
Segundo a regulação vigente, não é possível atuar como iniciador sem que a instituição seja autorizada a funcionar pelo BC e esteja homologada a operar no open finance (sistema de compartilhamento de dados entre as instituições financeiras).“Ser participante do arranjo [do Pix] é importante não só para garantir a aderência às regras de funcionamento e a capacidade operacional das instituições, bem como para possibilitar a devida identificação dos agentes e usuários envolvidos, de forma a prevenir crimes relacionados à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo”, informou o BC em nota.
Autora: Lívia Macario
Fonte: Portal Contabeis com informações da Agência Brasil