Norma Regulamentadora nº 1 exige que empresas incluam fatores psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) a partir de maio. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está preparando um manual para ajudar as empresas a identificar e gerenciar riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
A nova exigência, que passa a valer em 26 de maio, foi estabelecida pela atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), publicada no final do ano passado. De acordo com a nova regra, ao elaborar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), as empresas não devem avaliar apenas ameaças como acidentes, fatores ergonômicos e agentes físicos, químicos ou biológicos.
A partir de agora, também será necessário considerar elementos que possam impactar a saúde mental dos trabalhadores, como:
- Pressão excessiva;
- Assédio;
- Outros fatores emocionais.
O manual do MTE será publicado antes do prazo final e trará diretrizes para orientar as empresas sobre como realizar essa análise.
Apesar disso, é importante reforçar que o documento não oferecerá um método único ou padrão, pois, segundo a coordenadora-geral de Fiscalização em Segurança e Saúde no Trabalho do MTE, Viviane Forte, cada caso deve ser avaliado individualmente, com apoio de especialistas.
A inclusão dos riscos psicossociais na NR-1 reforça a importância da saúde mental no ambiente corporativo e exige das empresas uma abordagem mais abrangente na gestão de riscos ocupacionais.
Fatores psicossociais na NR-1
O governo decidiu incluir os riscos psicossociais na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) após a falta de consenso na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP). A medida foi adotada de forma responsável, considerando o crescimento alarmante de doenças mentais e transtornos emocionais no Brasil e no mundo.
Nesse cenário, mais do que cumprir uma obrigação legal, é fundamental que empresas compreendam a importância desse tema e implementem ações efetivas para prevenir problemas psicológicos entre os trabalhadores. O compromisso vai além da adequação à norma: trata-se de uma responsabilidade social e de garantir condições saudáveis para os colaboradores.
Um ponto importante a ser ressaltado é que, embora não seja necessário ter formação em psicologia para lidar com o assunto, é essencial estudar conceitos como ergonomia cognitiva, que envolve aspectos emocionais, sociais e comportamentais do ambiente de trabalho. Logo, vale buscar conhecimento, trocar experiências com colegas e envolver profissionais como técnicos de segurança, engenheiros e psicólogos.
Saiba mais AQUI detalhes sobre o manual que está sendo preparado pelo MTE sobre a NR-1 no relatório especial de Março de 2025 do JOTA PRO Trabalhista, assinado por Marianna Gualter.
Por que importa: A partir de 26 de maio, empresas terão de avaliar riscos à saúde mental nos planos de segurança e saúde no trabalho.
Afastamentos por saúde mental disparam no pós-pandemia de covid.
Ansiedade e depressão foram as maiores causas de licença do trabalho em 2024, segundo dados do Ministério da Previdência Social.
Os afastamentos por questões de saúde mental dispararam no pós-pandemia de covid-19. Ansiedade e depressão foram as maiores causas de licença do trabalho em 2024, segundo dados do Ministério da Previdência Social.
As licenças por ansiedade saltaram 341,9% em 10 anos no Brasil. Foram 32.000 afastamentos pela doença em 2014 e 141.414 em 2024. Já os afastamentos por depressão subiram 91,7% em 10 anos. Foram 59.268 em 2014 e 113.604 no ano passado.
Os dados do Ministério da Previdência Social são sobre as doenças do capítulo 5º da CID-10 (Classificação Internacional de Doenças – transtornos mentais e comportamentais) que mais geraram a concessão de benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).
Além disso, segundo o ministério, por causa da pandemia de covid-19, em 2020 os benefícios foram concedidos de forma diferenciada, o que prejudicou a elaboração das estatísticas naquele ano.
Desde 2014, ansiedade e depressão são as duas maiores causas de afastamento do trabalho. A depressão ocupou o topo da lista de 2014 a 2020. Desde 2021, a ansiedade encabeça o ranking. Em 2024, a ansiedade ocupou o topo do ranking, com 141.414 distanciamentos das atividades laborais. A depressão veio em 2º lugar, com 113.604.
Em 2024, o Brasil registrou 472.328 afastamentos do trabalho por transtornos mentais. É o maior número desde 2014. O MPT (Ministério Público do Trabalho) disse em nota que a crise da saúde mental “é alarmante no Brasil” e tem como “importantes causas as condições de trabalho precárias, a pressão por produtividade, as jornadas exaustivas e o assédio como instrumento de gestão”.
Segundo o órgão, muitas empresas ainda não assimilaram o “dever de prevenção e a consciência de que não basta fornecer assistência às pessoas que já adoeceram para dizer que possuem um programa de saúde mental no trabalho.
“É necessário que os programas de saúde e segurança incluam a proteção da saúde mental como prioridade, identificando os perigos psicossociais, avaliando os riscos e implementando medidas de proteção coletiva.
A escuta ativa, contínua, qualificada e com garantia de sigilo dos trabalhadores é um elemento essencial nesse levantamento de fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho e que exigirão ‘tratamento’ para que o trabalho promova a saúde mental e não adoeça”, disse o MPT.
Alguns dos transtornos mencionados, como episódios depressivos, ansiedade, estresse e transtornos de adaptação, são associados pelo Ministério da Saúde às “condições pós-covid”, ou seja, sintomas e doenças observados em pacientes depois do período de emergência da covid-19 (2020 a 2022).
André Botelho, médico psiquiatra do Hospital Sírio-Libanês em Brasília, afirma que mesmo depois do fim da emergência sanitária, muitos pacientes ainda lidam com sequelas emocionais causadas pela pandemia. Segundo ele, a sobrecarga no ambiente de trabalho e o medo de fadiga também contribuem para o adoecimento.
“A pandemia trouxe um aumento significativo de estresse, ansiedade e depressão por causa do temor da doença, risco de morte e, principalmente, o isolamento social. Houve perda de entes queridos, incertezas econômicas e uma nova dinâmica de trabalho”, disse.
“A pandemia revelou de forma clara que nossas certezas sobre a vida não são absolutas. Trouxe temor, incertezas sobre o futuro e preocupação intensa. Por isso, é natural que a ansiedade tenha aumentado, pois seus sintomas estão diretamente ligados a esses medos”, afirmou Botelho.
Portaria determina bem-estar mental dos funcionários
A discussão sobre saúde mental também ocorre no Executivo. Como medida de prevenção ao adoecimento mental no trabalho, o governo federal publicou a portaria MTE Nº 1.419 em agosto de 2024.
O texto altera a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), incluindo a saúde mental como um dos componentes essenciais no programa de gerenciamento de riscos das empresas. Eis a íntegra (PDF – 227KB). A portaria reformula o capítulo “1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais” e promove alterações no “Anexo I – Termos e definições” da NR-1.
Isso inclui a criação de um Programa de Gerenciamento de Riscos por estabelecimento, abordando riscos físicos, químicos, biológicos, acidentes, fatores ergonômicos e psicossociais. Assim, as empresas passam a ter a obrigação de garantir o bem-estar psicológico dos colaboradores com a mesma série de ações voltadas à prevenção de lesões físicas. A medida foi assinada pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e entra em vigor em maio.
Publicado por: Lívia Macario
Fonte: Portal Contabeis com informações adaptadas do Jota e Poder360