Verbas para despesas discricionárias será insuficiente para a manutenção de agências. Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , estima-se que o valor recebido para as despesas discricionárias em 2024, aquelas não obrigatórias, é insuficiente em R$ 652 milhões para fazer frente às necessidades do órgão. O órgão deu a informação nesta quinta-feira (3) durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
O Ministério do Planejamento e Orçamento informou ao órgão que o valor que a autarquia terá para despesas discricionárias no ano que vem será de R$ 1,788 bilhão, montante menor, inclusive, do que o deste ano, que está em R$ 1,9 bilhão. Sendo assim, o INSS calcula que precisa de R$ 2,440 bilhões em 2024. De acordo com o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, o valor oferecido irá prejudicar o funcionamento do órgão a partir do segundo semestre do ano. Por esse motivo, será necessário solicitar uma suplementação ao longo do ano que vem.
De acordo com estimativa do INSS, faltam:
- R$ 413 milhões para manutenção e funcionamento das agências;
- R$ 202 milhões para processamento de dados, o que inclui contrato com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) para processar a folha de pagamento) ;
- R$ 36 milhões para o serviço de teleatendimento ao consumidor, entre outras despesas menores.
As agências do INSS funcionam ainda com a inclusão de contratos de vigilância, limpeza e apoio administrativo, os quais podem ficar prejudicados após setembro. Para a central de atendimento do órgão, faltariam recursos depois do mês de outubro. Enquanto isso, o contrato para processamento dos dados, que faltaria recursos após junho, é o cenário mais urgente. “Algumas despesas nossas são discricionárias, mas são como se fossem obrigatórias. Como vamos parar o [serviço de teleatendimento pelo número] 135?”, questionou Stefanutto.
O presidente do INSS citou que, apesar de o governo estar acostumado a atender ao menos parcialmente os pedidos de suplementação, existirá um prejuízo à gestão do órgão em iniciar 2024 com um orçamento aquém do necessário. “[O orçamento menor] acaba fazendo com que a administração do INSS gaste muita energia tendo que fazer remanejamentos de empenho para que a gente possa chegar até agosto e setembro. É um desgaste e um risco para as pessoas que estão operando o orçamento”, explicou Stefanutto.
De acordo com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, será feito um alerta desde já à pasta do Planejamento sobre a necessidade de suplementação do orçamento do INSS para o ano que vem. Além disso, também haverá um pedido para que o órgão consiga usar em investimento e custeio os recursos financeiros gerados com os contratos bancários que operam a folha de pagamento, que acaba tendo uma receita da ordem de R$ 6 bilhões, não sendo utilizada, por ser financeira e não primária.
Com relação às despesas obrigatórias da Previdência, a proposta orçamentária prevê um gasto de R$ 895,7 bilhões em 2024, valor 7,24% superior ao deste ano. Vale destacar que este é um recurso necessário para pagar os aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS. Nesta quinta-feira (3), o número foi aprovado pelo CNPS. Vale lembrar que os benefícios previdenciários são despesas obrigatórias e, por isso, têm de ser pagos pelo governo, independente do valor.
Publicado por: Lívia Macario
Com informações do Valor Econômico