Você já ouviu falar em benefícios fiscais? Dê o play e ouça ao episódio! No episódio de hoje do Analisando Tributos, Jô Nascimento comenta sobre os benefícios fiscais relativos ao ICMS, especialmente no estado de São Paulo. Lembrando que o ICMS é um tributo estadual que incide sobre a circulação de produtos, transporte interestadual e intermunicipal, e a prestação de serviços de comunicação.
O estado de São Paulo tem realizado movimentos para renovar diversos benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essas renovações abrangem diferentes setores, com o objetivo de manter um ambiente econômico favorável e impulsionar o desenvolvimento.
Prorrogação Geral até 2026:
- O governo de São Paulo, autorizado pelo Convênio ICMS 226/2023 e através do Decreto nº 68.492, prorrogou diversos benefícios fiscais de ICMS (isenção, redução de base de cálculo e crédito outorgado) até 30 de abril de 1 2026.
Setor de Alimentos:
- O governo propôs a renovação de oito benefícios fiscais para o setor de alimentos até 31 de dezembro de 2026. Essa renovação ainda depende de aprovação legislativa.
- Entre os benefícios propostos para renovação, estão a isenção de ICMS para alimentos básicos como arroz, feijão, farinha de mandioca, maçã e pera.
Setor de Energia Solar:
- O governo também iniciou o processo de renovação da isenção de ICMS para geração solar distribuída, com o objetivo de estender o benefício até 31 de dezembro de 2026.
Importância das Renovações:
A prorrogação e renovação desses benefícios fiscais são importantes para:
- Manter a competitividade das empresas: A redução da carga tributária pode ajudar as empresas a manterem seus preços competitivos e a investirem em seu crescimento.
- Estimular a economia: A manutenção de um ambiente fiscal favorável pode impulsionar a atividade econômica e a geração de empregos.
- Garantir o acesso a bens essenciais: A isenção de ICMS para alimentos básicos contribui para garantir o acesso da população a esses produtos.
- Incentivar a geração de energia limpa: A renovação da isenção para energia solar reforça o compromisso com a sustentabilidade e o desenvolvimento de fontes de energia renovável.
Acompanhamento Legislativo:
É importante acompanhar a tramitação legislativa das propostas de renovação, especialmente para o setor de alimentos, que depende da aprovação da Assembleia Legislativa. O governo de São Paulo tem demonstrado a intenção de manter diversos benefícios fiscais de ICMS, abrangendo diferentes setores da economia. Essas medidas visam a impulsionar o desenvolvimento econômico, garantir o acesso a bens essenciais e promover a sustentabilidade.
Analisando Tributos 114: ICMS-SP x renovação de benefícios [MP3]
Publicado por: Jô Nascimento – Contábil PODCAST
Fonte: Portal Contabeis com uso de IA.