A ideia é construir um modelo de contrato que não crie um vínculo empregatício como o previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Proposta deve ser apresentada ainda neste semestre. O ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho, divulgou nesta quarta-feira (1º) que o Governo Federal deve apresentar uma proposta de regulamentação do trabalho por aplicativo até o final deste semestre. Segundo o ministro, a pasta tem ouvido representantes dos próprios trabalhadores e das plataformas, especialistas e estudado a legislação de outros países para chegar a um consenso sobre uma proposta que assegure direitos à categoria.
“[Estamos] ouvindo e experimentando várias experiências espalhadas mundo afora”, afirmou o ministro durante discurso em evento com entidades sindicais internacionais, no Palácio do Planalto. O ministro explicou que a ideia é construir um modelo de contrato que não crie um vínculo empregatício como o previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). “Há trabalhadores que atuam para dois ou três aplicativos diferentes e não querem vínculo. Então, vamos encontrar uma solução que assegure direitos”, disse.
O governo ainda avalia se vai editar uma Medida Provisória (MP) ou apresentar um Projeto de Lei (PL). Em ambos os casos a iniciativa precisa passar pelo Congresso Nacional, com a diferença de que uma MP tem tramitação mais rápida e validade imediata por até 180 dias até ser aprovada. Caso possam contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com eventual contrapartida das empresas, por exemplo, os trabalhadores de aplicativo podem ter direito à aposentadoria, pensão por morte, auxílio invalidez, entre outros benefícios previdenciários.
Autora: Juliana Moratto
Fonte: Portal Contabeis com informações da Agência Brasil