Descubra AQUI quem arca com computador, internet e energia no teletrabalho e evite conflitos. Quem deve arcar com computador, internet, energia e demais custos do home office? Neste episódio, Camila Cruz explica o que diz a legislação sobre a estrutura do teletrabalho, quais são as responsabilidades de empresas e empregados e os principais cuidados para evitar conflitos trabalhistas.
A responsabilidade pela estrutura do home office e do teletrabalho é principalmente da empresa, que deve fornecer os equipamentos e pagar os custos, mas o empregado também tem obrigações de cuidado. Conforme a legislação trabalhista brasileira (CLT), as regras são divididas entre as partes.
Deveres da Empresa
Fornecer ferramentas: A empresa deve dar o computador, o celular e os programas necessários para o serviço.
Pagar despesas: Os gastos com internet e luz podem ser pagos por meio de ajuda de custo ou reembolso, se o funcionário usar a própria estrutura.
Orientar a saúde: A empresa precisa ensinar o trabalhador sobre como evitar dores e acidentes em casa.
Deveres do Empregado
Seguir regras: O trabalhador deve seguir os avisos da empresa sobre segurança e saúde.
Assinar termos: O funcionário deve assinar um documento em que promete cuidar dos aparelhos da empresa.
Cuidar do local: Manter o espaço de trabalho em ordem e seguro.
Publicado por: Camila Cruz – Advogada,professora e palestrante. Especialista em eSocial e LGPD – (MP3 de sua autoria)
Fonte: Contabeis PODCAST