Envio de ECD por contadores sem registro ativo pode ser bloqueado

Envio de ECD por contadores sem registro ativo pode ser bloqueado

Contadores devem estar regularizados junto ao CFC para enviar a ECD até 28 de junho, conforme alerta da Receita Federal e Conselho Federal de Contabilidade. A Escrituração Contábil Digital (ECD) tem  prazo de entrega estipulado até o dia 28 de junho e deve ser submetida exclusivamente por contadores com registro ativo. A Receita Federal e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) emitiram recentemente um comunicado importante alertando sobre essa exigência, isso porque o sistema que bloqueia a transmissão do documento por profissionais não habilitados ainda não está operando.

Para realizar a entrega da ECD sem complicações, os contadores devem estar com suas obrigações em dia junto aos conselhos regionais. Os dados contidos na ECD são cruzados com a base de dados do CFC, e aqueles profissionais que não estiverem regularizados são obrigados a resolver suas pendências. No ano passado, diversos contadores, bacharéis e técnicos foram notificados devido a irregularidades em seus registros.

Notificações e regularização

Apesar das notificações, muitos profissionais ainda não regularizaram suas situações em 2023. O CFC continua a enviar notificações oficiais para esses profissionais, enfatizando a necessidade de manter o registro contábil ativo como uma condição essencial para o exercício da profissão. “A manutenção do registro contábil é imprescindível para a prática contábil,” afirma o CFC.

Em parceria, a Receita Federal do Brasil e o CFC desenvolveram uma nova solução tecnológica chamada Svad. Essa ferramenta é projetada para analisar os dados da ECD e identificar a inaptidão do profissional com base na escrituração apresentada.

Manter-se atualizado e em conformidade com as exigências do CFC e da Receita Federal é essencial para os contadores, garantindo a legalidade e a eficiência no envio da ECD. Portanto, é fundamental que todos os profissionais da contabilidade verifiquem e regularizem seus registros para evitar complicações e garantir a correta transmissão dos documentos.

Publicado por: Juliana Moratto

Fonte: Portal Contabeis