O governo do presidente Lula (PT) anunciou na quinta-feira (6) uma série de medidas para reduzir os preços dos alimentos, que afetam, principalmente, o bolso do brasileiro mais pobre. Entre as medidas, está isentar as tarifas de importação sobre alguns produtos, ações regulatórias para estimular a competitividade e reduzir custos.
O anúncio das medidas foi feito pelo vice-presidente e ministro do MDIC (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Geraldo Alckmin, após reunião com integrantes do governo, setor produtivo e empresarial. O pacote teve aval do presidente Lula.
“São medidas para reduzir preços, para favorecer o cidadão e a cidadã, para que ele possa manter o seu poder de compra, possa ter a sua cesta básica com preço melhor”, afirmou Alckmin durante o anúncio.
Os preços dos alimentos continuam impactando na inflação oficial, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Em fevereiro, o IPCA-15, prévia da inflação, subiu 1,23% após ter avançado 0,11% em janeiro, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Foi a maior variação registrada para o mês desde 2016, quando o indicador registrou elevação de 1,42%. Em relação ao grupo de alimentação e bebidas, houve alta de 0,61% (impacto de 0,14 p.p. no índice).
As medidas para baratear os preços dos alimentos são:
Medidas regulatórias
- Expansão do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI) dos atuais 1.500 municípios para 3.000, abrangendo a certificação de leite fluido, mel, ovos e outros produtos.
- Previsão, no Plano Safra, de medidas de estímulo para produtos da cesta básica, bem como os óleos de canola e de girassol, que são culturas de inverno.
- Formação de estoques reguladores pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), após a queda dos preços.
- Sensibilização dos governos estaduais para que, os que ainda não o fizeram, zerem o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado sobre os produtos da cesta básica.
Medidas de política comercial
1. Tarifas de importação zerada para os seguintes produtos:
- Azeite: (hoje, 9%)
- Milho: (hoje, 7,2%)
- Óleo de girassol: (hoje, até 9%)
- Sardinha: (hoje, 32%)
- Biscoitos: (hoje, 16,2%)
- Massas alimentícias (macarrão): (hoje, 14,4%)
- Café: (hoje, 9%)
- Carnes: (hoje, até 10,8%)
- Açúcar: (hoje, até 14%)
2. Elevação da cota de importação do óleo de palma (de 60 para 150 mil toneladas).
Preços dos alimentos: Selo empresa amiga do consumidor
O governo também lançará o Selo Empresa Amiga do Consumidor, com o objetivo de identificar e incentivar supermercados que praticam preços equilibrados na cesta básica. “A gente vai estimular a disputa, favorecer o consumidor, ajudar o consumidor”, disse Alckmin.
Em relação à extensão, por um ano, da validade do SIM (Serviço de Inspeção Municipal) para todo o território nacional, permitindo a comercialização interestadual de produtos certificados no nível municipal, como leite, mel e ovos.
“Vamos, por um ano, dar os efeitos do SIM para todo o território brasileiro”, explicou o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. “O objetivo da medida é dar competitividade e oportunidade para os produtos da agricultura familiar brasileira”, frisou.
Biodiesel
Na lista de medidas, também está a mistura de 14% de biodiesel no diesel (B14) e de 27,5% de etanol na gasolina, como iniciativas para baratear os preços dos alimentos.
Com essa medida específica, o governo espera impacto positivo na cadeia desde os custos logísticos e, consequentemente, nos preços dos alimentos.
O setor de biodiesel, no entanto, defende um calendário de misturas obrigatórias para ter um impacto relevante na questão.
Cesta básica
Durante o anúncio das medidas, Alckmin fez um apelo para que os estados também isentem itens das cestas básicas.
Em nota, a Abras (Associação Brasileira de Supermercados) reforçou a urgência de se implementar a cesta básica nacional desonerada.
“A Abras reafirmou a importância da implementação imediata da Cesta Básica Nacional isenta de impostos, considerada uma das principais conquistas da reforma tributária. Durante o anúncio feito pelo governo, foi formalizado o convite aos estados para que também zerem os impostos sobre produtos essenciais, ampliando o impacto positivo da medida para os consumidores brasileiros”, disse a entidade.
Impacto fiscal
As medidas ainda não têm impacto fiscal definido. O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, afirmou que os cálculos serão feitos após todos os ministérios setoriais validarem as medidas.
“Vários desses produtos têm um nível de importação pequeno porque têm um imposto elevado. As medidas têm o objetivo de aumentar a competitividade. A alíquota mais alta tirava a competitividade dos produtos. Os ministérios vão fazer as notas técnicas e o impacto vai ser calculado ainda”, pontuou. “São medidas administrativas. Do ponto de vista da arrecadação não deve ter impacto significativo mas do ponto de vista do consumidor deve ter impacto importante”, afirmou o secretário.
Análise técnica feita por Antônio da Luz, economista-chefe da Farsul na CNN Brasil podem ser conferidas AQUI
Fonte/Publicação: ICL Notícias