Ensino tem como objetivo informar a população acerca dos seus direitos e deveres. A Educação Previdenciária é fundamental para entender o sistema previdenciário brasileiro de uma forma ampla. O objetivo principal da educação previdenciária é esclarecer as condições e situações aos futuros aposentados para que esses possam compreender melhor os planos de benefícios ofertados e tomar decisões conscientes ao longo de suas vidas. Por esse motivo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criou o programa de Educação Previdenciária (PEP) com a intenção de informar e sensibilizar, de maneira simples, a população acerca de seus direitos e deveres, assim sendo fácil alcançar as pessoas e ajudando a tomar decisões corretas.
A ideia do programa surgiu após pesquisas mostrarem que a cada dez trabalhadores, seis não estavam inseridos no sistema previdenciário por não conhecerem seus direitos. O PEP divulga os canais virtuais para solicitação de serviços e informações do INSS em que o cidadão terá a opção de telefonar para o número 135 ou acessar o aplicativo MEU INSS e encontrar com facilidade o que for necessário. Além disso, os usuários têm acesso a palestras, ações e cursos em diferentes locais do país. O PEP executa as ações de orientação e informação, palestras, cursos Ensino a Distância (EaD) para servidores e para sociedade, mídia com o suporte das equipes de Comunicação Social do Instituto.
O que é educação previdenciária?
A educação previdenciária diz respeito ao conjunto de ações de capacitação, qualificação, treinamentos e formações específicas oferecidas aos servidores públicos do ente federativo, da unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), aos segurados e beneficiários em geral, tais como servidores ativos, aposentados e pensionistas, aos gestores e conselheiros e aos diferentes profissionais que se relacionam ou prestam serviços ao RPPS.
São prestados esclarecimentos sobre assuntos relativos à compreensão do direito à Previdência Social e de seu papel enquanto:
- Política pública;
- À gestão;
- Governança;
Controles do RPPS nos seus mais variados aspectos como gestão de ativos e passivos, gestão de pessoas, benefícios, investimentos, orçamento, contabilidade, finanças, estruturas internas e externas de controle, dentre outros.
Publicado por: Lívia Macario
Fonte: gov.br – Ministério do Trabalho e Previdência