Ação julgava supostas irregularidades na reestruturação societária da empresa, anunciada em 2013. A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) condenou, na 3ª feira (30.mai.2023), ex-executivos da Oi S.A. e empresas acionistas a pagar um montante que soma R$ 3,7 milhões, por envolvimento em supostas irregularidades relacionadas à estrutura de controle e à implementação de operação societária. Eis a íntegra (PDF-843 KB). No total, havia 30 acusados no processo, por diferentes infrações. Alguns deles foram absolvidos pelo relator, Alexandre Costa Rangel. As multas variam de R$ 300 mil a R$ 500 mil.
O inquérito para investigar a empresa de telecomunicações brasileira foi instaurado pela CVM depois de problemas decorrentes da fusão entre a Oi e a Portugal Telecom iniciada em 2013. Entre os condenados estão Zeinal Bava, ex-diretor da Oi; Luís Miguel Pacheco de Melo, ex-conselheiro de administração; e Bayard Gontijo, exdiretor financeiro. As empresas Vertere Participações (sucessora da Jereissati Telecom), Andrade Gutierrez e Pharol (sucessora da Portugal Telecom), todas acionistas controladoras da Oi à época dos fatos, também foram condenadas.
RELATÓRIO
De acordo com o relatório, os principais temas tratados pela acusação são a estrutura de controle implementada na Companhia, que “levou a imputações de abuso de poder” e as possíveis irregularidades verificadas na operação societária, “que justificou a formulação de imputações de violação aos deveres de lealdade e de diligência”. Segundo informações do Valor Econômico, depois do anúncio da junção dos negócios entre as 2 empresas, veio a público a notícia de que a Portugal Telecom perderia 897 milhões de euros de seu caixa por ter investido em papéis da Rioforte- holding não financeira do GES (Grupo Espírito Santo) em dificuldades. A reestruturação das empresas acabou não se concretizando, mas o mercado começou a questionar se os controladores e administradores da Oi sabiam da aplicação.
Na opinião de Rangel, descrita em seu relatório, houve omissão na verificação e acompanhamento de aplicações financeiras mantidas pela Portugal Telecom vertidas na Oi, no aumento de capital realizado, e na necessidade de alerta à companhia sobre os riscos envolvidos nas aplicações. Ao Poder360, a empresa portuguesa afirmou que “face à complexidade da decisão e ao fato de a mesma não ter sido proferida por unanimidade, a Pharol está a analisar cuidadosamente a situação para decidir se irá ou não recorrer”. As empresas Oi e Andrade Gutierrez disseram que não irão comentar o caso. O Poder360 não conseguiu entrar em contato com os executivos citados neste post, nem com a empresa Vertere Participações. O espaço está aberto para futuras manifestações.
Publicação/Fonte: Poder360