INSS informou que retorno da modalidade depende do julgamento do Supremo. Na última quinta-feira (24), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que o empréstimo consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas) pode demorar mais tempo para ser retomado. O INSS, conforme destaque em comunicado, que o retorno do empréstimo Loas depende do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
No mês passado, julho, o instituto comunicou que o prazo previsto para a volta da modalidade seria no final de agosto. Vale destacar que o processo dependia da alteração da Instrução Normativa (IN) 138, antes em análise pela Procuradoria Federal Especialista. Depois disso, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) iria fazer uma atualização do sistema para o retorno da modalidade.
Com relação a atualização, esta envolve a margem do valor que o beneficiário poderá comprometer para o empréstimo. Seguindo as novas regras estabelecidas, quem recebe o BPC/Loas, que corresponde a um salário mínimo, R$ 1.320, poderá destinar até 35% do benefício, ou seja, R$ 462 mensais para a operação. Por outro lado, a quantia difere do limite de até 45% adotado para outros beneficiários do INSS, como a aposentadoria.
Apesar disso, o retorno do empréstimo Loas não deve acontecer no tempo planejado, uma vez que o STF interrompeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de número 7223. Essa ADI discute se beneficiários de programas sociais podem realizar o empréstimo consignado com desconto em folha de pagamento. No final do mês de junho, a Corte chegou a discutir o tema, porém o julgamento foi suspenso depois de um pedido de vista do ministro do Supremo, Alexandre de Moraes.
Os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux, até o interrupção, haviam acompanhado o voto do relator e ministro Nunes Marques, para manter a liberação de empréstimos consignados aos beneficiários de programas sociais. Na segunda-feira (21), o caso foi novamente incluído na agenda de julgamento virtuais, podendo ser debatido pela Corte entre os dias 1º e 11 de setembro. Assim, até essas datas, não é possível dar uma precisão de quando o empréstimo consignado para os beneficiários do BPC/Loas voltará a ser liberado.
Publicado por: Lívia Macaria
Fonte: Portal Contabeis com informações do Estadão – E/Investidor