A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aplicou sete multas em cinco empresas no Porto de Santos (uma delas foi multada três vezes) no primeiro semestre deste ano. O valor referente às autuações chegou a R$ 439,6mil. Esse total engloba apenas processos transitados em julgado, ou seja, em que não há mais chance de recorrer. Nos primeiros seis meses do ano, foram feitas 111 fiscalizações no cais santista e 15 notificações para correções de irregularidades. A infração mais recorrente foi a de não assegurar condições mínimas de higiene e limpeza nas áreas e instalações. Foram dez notificações sanadas no primeiro semestre.
O complexo santista, maior do Hemisfério Sul, está na área de jurisdição Gerência Regional de São Paulo (Gresp) que abrange as instalações portuárias nos estados de São Paulo, Goiás e Tocantins. A esfera de atuação da Antaq engloba os serviços e a infraestrutura de transporte aquaviário nacional: a navegação interior, a navegação marítima e as instalações e os serviços portuários.
As fiscalizações são de três tipos: programadas (dentro de plano anual de fiscalização, para verificação da conformidade das empresas reguladas às obrigações normativas), de rotina (para verificação presencial da prestação do serviço, envolvendo a verificação de aspectos operacionais como manuseio de cargas perigosas e segurança do transporte de passageiros) e extraordinárias (quando iniciadas por denúncia, representação ou identificação de indícios de infração administrativa).
“Costumamos adotar um tipo de fiscalização responsiva. É algo que norteia nossas atividades. Ou seja, vamos naquelas empresas nas quais são mais recorrentes as não conformidades”, explica o diretor da Antaq, Wilson Lima Filho. “Essas fiscalizações são importantes para verificarmos a situação dos nossos regulados, de modo a vermos se estão em consonância com nossas resoluções, prestando melhor serviço à sociedade, com respeito à infraestrutura aquaviária e portuária”, completa.
Publicação/ Fonte: Jornal A Tribuna