União vai desistir de recursos de baixo valor e sem chance de êxito. Nesta segunda-feira (13) a Advocacia-Geral da União (AGU) assinou um acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) para abandonar aproximadamente 20 mil processos na Justiça do Trabalho. Com o acordo, a AGU vai desistir de recursos em processos de baixo valor e sem chance de êxito. Na análise do advogado-geral da União, Jorge Messias, o acordo permite a diminuição da litigiosidade e a resolução consensual de conflitos. “Para esses processos sequer é possível visualizar interesse para os cofres públicos porque o custo de litigar é maior do que o valor que se teria que pagar ao trabalhar ao final da ação”, expõe Messias.
A desistência de atuação ocorrerá em processo em que o custo de litígio supera o valor do eventual ganho de causa. A regra será aplicada nos casos em que a execução for inferior a 30 salários mínimos, quando o valor solicitado pelo autor da causa for de até 20% ao montante devido pela União, desde que não ultrapasse 60 salários mínimos. O mesmo entendimento vai ser seguido quando a condenação do governo for baseada em jurisprudência consolidada dos tribunais e no caso de comprovação de que a administração pública falhou na fiscalização das obrigações trabalhistas da empresa contratada.
Publicado por: Lívia Macario
Fonte: Portal Contabeis com informações da Agência Brasil