Segurados podem pedir devolução de mensalidades associativas cobradas sem autorização; ressarcimento pode sair em até três dias após adesão ao acordo. Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o dia 20 de junho para contestar descontos associativos feitos sem autorização nos benefícios.
O prazo vale para segurados que identificaram cobranças de sindicatos ou associações entre março de 2020 e março de 2025 e desejam aderir ao acordo de ressarcimento criado pelo governo federal. A contestação é obrigatória para receber a devolução dos valores pela via administrativa, sem necessidade de entrar na Justiça.
Segundo o Ministério da Previdência Social, mais de 6,4 milhões de beneficiários podem ter sido afetados pelas cobranças indevidas. O procedimento pode ser feito gratuitamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente em agências dos Correios credenciadas.
O prazo foi prorrogado pelo governo após as investigações da CPI do INSS, que apura fraudes envolvendo descontos automáticos em folhas de pagamento de aposentados e pensionistas. Até agora, cerca de R$ 3 bilhões já foram devolvidos a aproximadamente 4,4 milhões de segurados, segundo dados oficiais.
Como funciona a devolução
O processo começa quando o aposentado identifica o desconto irregular no extrato do benefício e registra a contestação nos canais oficiais. Depois disso, a associação responsável pela cobrança é notificada automaticamente e tem até 15 dias úteis para comprovar que havia autorização do segurado.
Se a entidade não responder ou apresentar documentos considerados inválidos, o sistema libera o termo de adesão ao acordo de ressarcimento. Após a aceitação do acordo pelo beneficiário, o dinheiro é depositado diretamente na conta onde o aposentado recebe o benefício do INSS.
O prazo informado pelo governo é de até três dias úteis.Mesmo quem já entrou com ação judicial pode aderir ao acordo, desde que desista do processo na Justiça.
Quem recebe automaticamente
O INSS informou que alguns grupos considerados mais vulneráveis terão devolução automática dos valores descontados indevidamente.
A medida vale para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos. Nesses casos, não é necessário abrir solicitação para receber o ressarcimento. De acordo com o INSS, o pagamento será feito automaticamente na folha de pagamento.
Ainda assim, o órgão recomenda que familiares e responsáveis consultem os extratos para confirmar se todos os valores cobrados sem autorização serão devolvidos corretamente.
Como consultar e contestar
No aplicativo ou site Meu INSS, o segurado deve acessar a área de serviços e consultar os descontos registrados no benefício. Caso identifique cobrança irregular, basta informar que não reconhece a autorização apresentada pela entidade responsável.
Quem tiver dificuldade para acessar os canais digitais pode ligar para a Central 135 ou procurar atendimento presencial nos Correios. O governo alerta que o segurado não deve fornecer senhas, documentos ou dados bancários a terceiros. Todo o procedimento de contestação e devolução é gratuito.
Publicado por: Sâmara Azevedo
Fonte: Portal Contabeis com informações da Agência Gov