Projeto de Lei prevê benefícios fiscais para produtos destinados a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, reduzindo custos e promovendo inclusão. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe isenção de tributos para produtos de tecnologia assistiva, destinados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A medida busca reduzir os custos de equipamentos essenciais para promover autonomia e acesso pleno aos direitos dessas pessoas.
Os produtos de tecnologia assistiva abrangidos incluem itens utilizados para facilitar a vida de pessoas com deficiência visual, auditiva, física ou múltipla. Entre os equipamentos previstos estão cadeiras de rodas motorizadas, adaptações veiculares, próteses, órteses e dispositivos para auxílio à audição e visão. A isenção aplica-se ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e ao Imposto de Importação (II). No caso de itens importados, o benefício será concedido apenas para aqueles sem equivalente produzido nacionalmente.
O deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), relator da proposta, apoiou integralmente o parecer elaborado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Segundo o parlamentar, a elevada carga tributária representa uma barreira significativa para o acesso a esses produtos. “Esses equipamentos desempenham papel crucial na garantia de oportunidades iguais e no pleno exercício de direitos pelas pessoas com deficiência”, destacou o relator. “Eliminar tributos é uma forma de reduzir custos e ampliar o alcance desses recursos essenciais.”
O projeto, originalmente apresentado pelo ex-deputado Geninho Zuliani (SP), tramita como o Projeto de Lei 492/20. A proposta segue em caráter conclusivo, o que significa que poderá ser aprovada diretamente pelas comissões responsáveis, sem necessidade de votação no plenário, salvo se houver recurso. Agora, o texto será submetido à análise das Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado, e posteriormente sancionado pela Presidência da República.
Caso aprovado, o benefício tributário poderá ampliar o acesso a tecnologias assistivas, promovendo inclusão e qualidade de vida para pessoas com deficiência. A isenção tributária é vista como um passo importante para eliminar barreiras econômicas e fomentar a igualdade de condições no uso desses equipamentos. O debate sobre a redução de tributos em tecnologias assistivas reforça o compromisso do Legislativo com a promoção de direitos fundamentais e a inclusão social, destacando a relevância de políticas públicas voltadas para atender às necessidades das pessoas com deficiência no Brasil.
Publicado por: Juliana Moratto
Fonte: Portal Contabeis