Relatório inclui criação de regime tributário diferenciado e revisão de multas. O relator da Reforma Tributária no Senado Federal, Eduardo Braga, apresentou o novo texto do projeto aos senadores nesta terça-feira (25). Entre os pontos que foram incluídos na proposta estão solicitações feitas pela classe contábil, como a criação de um regime tributário diferenciado para prestadores de serviços e a revisão das multas impostos às empresas, visando à justiça fiscal.A expectativa é que o relatório seja entregue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (25) e seja votado pelo plenário até o final de novembro.
Reforma tributária
A finalidade da reforma tributária está na simplificação do sistema de tributação do Brasil, na diminuição da carga fiscal que incide sobre as empresas e na promoção do crescimento econômico. A proposta tem como objetivo unificar diversos impostos em um único tributo que recai sobre a circulação de bens e serviços, eliminando a complexidade e as distorções presentes no sistema atual.
A aprovação da reforma representa um passo significativo no processo de modernização do sistema tributário nacional. Contudo, é fundamental enfatizar que as alterações propostas ainda estão sujeitas a debates e possíveis modificações no Senado antes de entrarem em vigor.
A expectativa é que as modificações sugeridas possam oferecer maior segurança jurídica, simplificação e redução da carga tributária para as empresas, ao mesmo tempo em que incentivam investimentos e fomentam o crescimento econômico do país.
Publicado por: Danielle Nader
Fonte: Portal Contabeis