Um por cento de desconto para quem trocar o carnê de papel por boleto eletrônico. É o que planeja a Prefeitura de Santos com o IPTU Digital, conforme projeto de lei enviado à Câmara pelo prefeito Rogério Santos (PSDB) na terça-feira.
Quem optasse por receber a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar pela internet, dispensando o envio da versão impressa, teria abatimento de 1% no valor anual, limitado ao valor máximo de R$ 100,00. Se o projeto for transformado em lei, a Administração publicará um decreto para indicar um link, no site oficial, destinado à adesão ao IPTU Digital.
Se virasse lei neste ano, o contribuinte teria de fazer a opção até dezembro para obter o benefício em 2024. O desconto seria cumulativo a outros, como no pagamento à vista. A Prefeitura deixaria de arrecadar até R$ 4,664 milhões anuais, o que compensaria “com o aumento da base tributária do IPTU” e da receita em Imposto sobre Serviços (ISS).
Publicado por: Rafael Motta
Fonte: Jornal A Tribuna