![Reforma tributária é pauta prioritária da indústria em 2023](https://atacsantos.com.br/wp-content/uploads/2023/03/reform_tribut-1.jpg)
Para a CNI, o principal desafio será a construção de uma “política industrial moderna, de longo prazo, atenta à transição do Brasil para uma economia de baixo carbono e em sintonia com o que está sendo feito pelas principais economias do mundo nessa área”. A CNI (Confederação Nacional da Indústria) defende como prioridade a aprovação de uma reforma tributária sobre o consumo em 2023 –tema também defendido pelo governo federal e pela cúpula do Congresso. Em entrevista ao Poder360, Armando Monteiro, conselheiro da CNI, disse que há consenso na sociedade sobre a necessidade de simplificar a forma como são cobrados os impostos no país.
O 1º ano de um novo governo e o início do mandato dos congressistas no Legislativo é o momento ideal para aprovar as mudanças, declarou. O CNI lança nesta 3ª feira (28.mar.2023), em sessão solene no Congresso, a edição de 2023 da Agenda Legislativa da Indústria, com a lista das pautas prioritárias. O documento reúne 139 projetos de lei de interesse do setor industrial, com impacto para o desenvolvimento social e econômico do país, que tramitam no Legislativo. No total, 668 proposições foram apreciadas por entidades representantes da indústria. Dos 139 projetos da Agenda, 12 temas estão destacados como prioritários na chamada pauta mínima da indústria.
Entre essas propostas estão o aprimoramento da lei do licenciamento ambiental, a regulamentação do mercado de crédito de carbono, a modernização do setor elétrico, entre outras. Embora em 2022 o Congresso tenha realizado menos sessões do que em anos anteriores, foram aprovadas e convertidas em lei um total de 9 matérias de interesse da indústria, sendo que 8 faziam parte da pauta mínima da indústria. Para o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, a recuperação plena da economia exige uma ação coordenada do Executivo, do Congresso Nacional e da sociedade para aprovar as reformas.
“O debate sobre a necessidade de se reindustrializar o Brasil e promover a transição para uma economia de baixo carbono tem engajado lideranças políticas e industriais. A Agenda traz propostas que contribuem para alcançarmos o desenvolvimento econômico e social com sustentabilidade ambiental”, afirma. Robson Andrade disse que a reindustrialização é imprescindível para o Brasil voltar a crescer e realizar a transição para uma economia de baixo carbono. “Para termos maior produtividade e competitividade, é necessário retirar os obstáculos impostos pelo custo Brasil e cuidar bem do ambiente macroeconômico”.
Eis a lista de prioridades para a indústria:
- reforma tributária – PEC 45/2019 e PEC 110/2019
- marco legal do reempreendedorismo – PLP 33/2020
- licenciamento ambiental – PL 2.159/2021
- regulamentação do mercado de crédito de carbono – PL 528/2021 e PL 3.100/2022
- modernização da Lei do Bem – PL 4.944/2020
- modernização do setor elétrico – PL 414/2021
- marco legal das garantias – PL 4.188/2021
- estatuto do aprendiz – PL 6.461/2019
- permissão para o trabalho multifunção – PL 5.670/2019
- regulamentação do limbo previdenciário – PL 3.236/2020
- incentivos de IRPJ e reinvestimento nas áreas da Sudam e da Sudene – PL 4.416/2021
- novo código de defesa do pagador de imposto – PLP 125/2022
Publicação/Fonte: Poder 360