Abrir um negócio demanda responsabilidades. Afinal, são várias as regras e obrigações que uma empresa precisa cumprir antes de abrir as portas. Uma dessas regras é a Inscrição Estadual. A Inscrição Estadual é fundamental para algumas empresas, pois está diretamente ligada a um determinado tipo de tributo e também ao que a empresa comercializa. A Inscrição Estadual é um número que representa o registro da empresa no cadastro do ICMS e a identifica como um estabelecimento regular. Essa inscrição permite que a empresa possa comercializar produtos ou serviços que tenham repasse de mercadorias.
Todas as empresas que comercializam qualquer tipo de produto tem a obrigação de pagar o ICMS, e para poder pagar esse imposto, é preciso ter cadastro junto ao seu estado. Logo, a inscrição estadual é obrigatória. No cadastro calcula-se quanto imposto será pago sobre cada uma das vendas feitas pela empresa. No caso do MEI a Inscrição Estadual é aberta automaticamente quando uma atividade que necessita da inscrição tem adição no CNPJ. Já para MEs e EPPs o processo varia um pouco. Neste caso a inscrição é gerada através de um pedido no momento em que a empresa está sendo aberta ou quando há alteração de CNAES que necessitem da inscrição.
Documentos necessários para obter a Inscrição Estadual
Para tirar a sua inscrição estadual, é necessário separar alguns documentos pessoais e da empresa. São eles:
- RG e CPF;
- Título de Eleitor;
- Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI);
- Alvará de Funcionamento;
- Comprovante de endereço residencial e empresarial.
Após preencher todos os dados solicitados no site da SEFAZ do seu estado, basta aguardar a análise do órgão.
Como validar inscrição estadual pelo Sintegra?
O site mais utilizado para consultar a Inscrição Estadual das empresas é o da Sintegra. Ao acessar o endereço, basta fazer o seguinte passo a passo para avaliar a documentação da empresa que desejar:
- Logo na página inicial vai aparecer a imagem de um mapa do Brasil. Basta selecionar a unidade estadual (UE) na qual a empresa está registrada;
- Redirecionamento para uma página de busca em que vai pedir ou o IE, ou o CPF, ou o CNPJ da companhias;
- Listam-se todas as condições de cadastro dessa empresa para que você possa validar a Inscrição Estadual dela.
Outras formas de consultar esses dados é por meio de códigos fontes de programação que utilizam plataformas online ou até o Excel para o acesso.
Importância do contador
Como vimos, esse registro está relacionado ao tipo de empresa e ao recolhimento do ICMS. Portanto, é sempre importante contar com um profissional de contabilidade para garantir que tudo seja ocorra da forma correta. Dessa forma é possível evitar problemas com órgãos públicos, assim como penalidades e multas por parte do Governo. Lembre-se que a Inscrição Estadual está prevista na legislação e qualquer erro pode gerar um prejuízo para a empresa.
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Fonte: REDE Jornal Contábil