Ministro da Previdência diz que PL que prorroga o prazo de pagamento para prefeituras pode ser assinado a qualquer momento pelo presidente. Nesta quarta-feira (26) o ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmou que o governo vai prorrogar para 240 meses, 20 anos, o prazo para estados e prefeituras pagarem dívidas anteriores de seus regimes próprios com o órgão. O comunicado de Lupi ocorreu durante a presença da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara.
De acordo com o ministro da Previdência, o Projeto de Lei Complementar (PLC) com o novo prazo está ainda na Casa Civil e deve ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva “a qualquer momento”. “Por força de lei, os estados tiveram que se adaptar à realidade criado seu regime próprio”, disse. Lupi ainda reforça que “dezenas de prefeitos me procuraram, a maioria sem condições de pagar o débito. Já está proposta, já está na Casa Civil, a qualquer momento o presidente deve assinar”.
O ministério da Previdência estima que essas dívidas superem R$ 50 bilhões. Lupi ainda afirmou que o projeto retoma medidas adotadas anos atrás. “Um novo prazo de regime, que pode chegar a 20 anos, para que esses que têm que pagar aquele regime anterior, que não têm condições, ter um parcelamento dessa dívida para todos, não tem discriminação, desde que o prefeito ou o governo de estado tenham compromisso de botar em dia aqueles que estão fazendo agora”, disse.
Lupi finaliza dizendo que “com isso, vamos dar um oxigênio para que as prefeituras sobrevivam e não tenham impedimento de receber outros recursos federais, até emendas, porque não têm aquele certificado próprio para que eles possam receber aquelas demandas, esses recursos”.
Publicado por: Lívia Macario
Fonte: Portal Contabeis com informações do Estado de Minas – Economia