Até o momento, apenas 11 estados brasileiros estavam aptos. Os estados que ainda não se adaptaram ao novo documento de identidade, ganharam mais um prazo. Isso porque o decreto do governo federal, prorrogou o prazo para que todos os estados de adaptarem. De acordo com as novas normas, o prazo segue até 6 de novembro para emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN), novo RG que unifica o cadastro em todo o país. Mais moderno e seguro, o documento apresenta o CPF como único número de identificação e possui formato digital pelo aplicativo Gov.br. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) está prestando apoio técnico aos estados para a efetivação do serviço. Até o momento, um total de 11 estados brasileiros já estão aptos a emitir a nova carteira. São eles: Acre, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Cerca de 200 mil documentos físicos da Carteira de Identidade Nacional já foram emitidos e mais de 175 mil baixados no formato digital.
Como é o novo RG, o documento vem com um QR Code que pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado, como um smartphone. Isso permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade, bem como saber se ele foi furtado ou extraviado. Assim, essa nova versão do documento de identificação servirá também de documento de viagem, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes. A nova carteira é válida legalmente em todo o território nacional. Portanto, caso o cidadão esqueça o documento físico, pode apresentar a versão digital em seu celular. Assim, até o momento, o Brasil só tem acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios com países do Mercosul. Para os demais países, o passaporte continua sendo obrigatório.
Como fazer o novo RG digital [Passo a passo]
De acordo com o Ministério da Economia, o decreto do novo RG atua em conjunto com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Sendo assim, é possível solicitá-lo de maneira tranquila, sem maiores preocupações quanto aos dados pessoais.
- Vá ao órgão emissor do seu Estado (como Poupa Tempo ou Expresso Cidadão);
- Apresente a sua certidão de nascimento ou casamento;
- A identificação é conferida pelo Gov.BR, o que faz com que o documento seja único;
- Após isso, o órgão emissor do seu Estado informa o prazo para a retirada do documento em papel;
- Por fim, ao recebê-lo, é possível acessar sua versão digital pelo aplicativo Gov.BR.
No entanto, a emissão só é possível para os estados que já aderiram ao novo modelo de RG.
Segundo o Governo Federal, todas as Secretarias de Segurança Pública (SSP), dos estados e do Distrito Federal, vão fazer a distribuição, fazendo com que todo o país se adeque à nova norma até março de 2023.
Novo RG Digital de São Paulo
O Novo RG Digital de São Paulo é uma iniciativa da Polícia Civil de SP, que criou o primeiro aplicativo em que é possível emitir a versão digital da carteira da identidade e solicitar a 2ª via do RG pela internet.
No entanto, diferente do novo RG, a versão da cidade não anula a necessidade do Documento de Identidade físico.
Segue o passo a passo seguir a idéia da Polícia Civil, para a emissão, será o seguinte:
- Primeiro, baixe o aplicativo RG Digital SP no seu aparelho Android ou iOS;
- Abra o app e clique no botão “Adicionar RG Digital”;
- Você deverá apontar a câmera do celular para o QR Code localizado no interior (verso) do RG físico;
- Ao apertar, selecione a opção “Ler o Código QR” e conceda a permissão para o app tirar fotos;
- Em seguida, aceite os Termos de Uso e Política de Privacidade, clicando em “Li e concordo com os termos”;
- Agora, clique em “Iniciar reconhecimento” para fazer o reconhecimento facial e prova de vida;
- Após confirmar a identidade, crie uma senha de 4 dígitos para acessar o app RG Digital;
- Insira a senha novamente para confirmar e, se preferir, habilite a opção de impressão digital do celular;
- Aguarde a confirmação da emissão do RG virtual e, então, clique em “Visualizar RG”;
- Pronto! Você conseguiu emitir seu RG Digital. Assim, para acessá-lo, basta clicar em “RG Digital” na tela inicial do app.
Por fim, navegue pelos recursos do aplicativo e note que é possível emitir a 2ª via da identidade física, exportar o documento em PDF para o celular ou compartilhar online.
Quem deve fazer o novo RG digital?
Ainda de acordo com o Ministério da Economia, o novo RG será obrigatório para todos os cidadãos brasileiros. Mas, aos que possuem o RG antigo, o prazo fica da seguinte maneira:
- Crianças de 0 a 12 anos: Documento válido até 5 anos;
- Pessoas de 12 a 60 anos: Documento com validade até 10 anos;
- Idosos acima de 60 anos: Prazo indeterminado para uso do RG antigo.
QR Code da Carteira de Identidade Digital: para que serve?
O QR Code impresso nas cédulas de identidade físicas servem para comprovar a autenticidade do novo RG. Assim, o código que fica no verso (parte interna) do documento, traz informações sobre a identidade e se consta na base de dados oficial.
Veja abaixo imagens das versões física e digital da nova carteira
CPF substitui RG como identidade e 8 Estados já aplicam mudança.
Nova identidade digital também contém informações sobre o tipo sanguíneo de seu portador e se ele é doador de órgãos.
Publicação/Fonte: Jornal Contábil com informações Poder360