Confira como declarar as duas modalidades e suas diferenças dentro do IRPF. Os contribuintes que têm planos de previdência privada precisam ficar em alerta na hora de declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2023, que já está com prazo para envio aberto. Segundo o coordenador do curso de Ciências Contábeis da Universidade Cidade de São Paulo (Unicid), Wagner Pagliato, existem algumas diferenças entre os tipos de planos na hora de entregar o documento. “Para quem paga Imposto de Renda, normalmente o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) é útil para reduzir o tributo a pagar. Mas isso só serve para quem faz a declaração usando o modelo completo, sendo possível abater os aportes anuais em até 12% da renda bruta tributável”, explica Pagliato, reiterando que, nesse caso, o valor deve ser lançado como pagamento efetuado.
“Já no Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), os valores recolhidos entram como bens e direitos e são lançados na declaração tanto no saldo do ano atual como no saldo do ano anterior, que é apresentado no informe de rendimento bancário. Nesse caso, a parcela paga não é dedutível”, completou o especialista. Segundo a Receita, o contribuinte ainda pode optar pelo modelo de tributação pelo modelo regressivo. Por esse regime, quanto maior o tempo de acumulação, menor é o tributo pago.
Veja abaixo:
- 35% para recursos com prazo de acumulação inferior ou igual a dois anos;
- 30% para recursos com prazo de acumulação superior a dois anos e inferior ou igual a quatro anos;
- 25% para recursos com prazo de acumulação superior a quatro anos e inferior ou igual a seis anos;
- 20% para recursos com prazo de acumulação superior a seis anos e inferior ou igual a oito anos;
- 15% para recursos com prazo de acumulação superior a oito anos e inferior ou igual a 10 anos;
- 10% para recursos com prazo de acumulação superior a 10 anos.
Já no caso de contribuintes que não optem pelo regime de tributação acima, a tributação funciona da seguinte forma:
- Os benefícios pagos pelas entidades de previdência privada estão sujeitos à tributação sobre a renda na fonte, aplicando a tabela mensal, e na Declaração de Ajuste Anual;
- Os resgates de contribuições, parciais ou totais, em virtude de desligamento do plano, estão sujeitos à incidência de imposto sobre a renda na fonte à alíquota de 15%, calculada sobre os valores de resgate;
- O resgate de recursos efetuado em plano estruturado na modalidade de benefício definido é uma exceção e continua sendo tributado com base na tabela progressiva mensal e na Declaração de Ajuste Anual.
Como informar PGBL ou VGBL na declaração do IR?
As contribuições do PGBL devem ser informadas na ficha “Pagamentos e Doações Efetuados” na Declaração Completa, porque é considerado uma previdência complementar. Apenas as contribuições feitas no ano base neste caso, em 2022, devem ser declaradas. Já as contribuições feitas em planos do tipo VGBL devem ser informadas na ficha de “Bens e Direitos”, porque é considerado um seguro. Apenas o saldo deve ser declarado.
Como é a tributação do PGBL?
Segundo a Receita Federal, tanto nos planos PGBL quanto no Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), os valores das contribuições são dedutíveis na declaração do Imposto de Renda, limitado a 12% do rendimento tributável incluído na base de cálculo. De acordo com o Fisco, quando há o pagamento do benefício ou crédito, o imposto incide sobre a totalidade do rendimento. O regime de tributação fica à escolha do contribuinte.
Nesses casos, para fazer a declaração, o contribuinte precisa informar na ficha “Pagamentos Efetuados”, de acordo com a natureza do tipo de previdência complementar. Os especialistas destacam, porém, que só conseguirá aproveitar da dedução o contribuinte que já contribui para a Previdência Social ou para um regime próprio de previdência de servidores públicos. Contribuições feitas em nome de terceiros – como filho ou cônjuge também podem ser abatidas. Caso esse terceiro tenha 16 anos ou mais, a contribuição para a previdência pública também é obrigatória para que haja o direito às deduções.
Como é a tributação do VGBL?
Já nos planos VGBL, o valor das contribuições não é dedutível na Declaração de Ajuste Anual. Segundo a Receita, nesse caso, quando há o recebimento, o imposto incide sobre a diferença entre o valor recebido e o valor aplicado. O regime de tributação também fica à escolha do contribuinte. Nesse caso, na ficha “Bens e Direitos”, selecionando o Grupo 99 – Outros Bens e Direitos, sob o código 06 – VGBL, é preciso informar a discriminação do plano contratado e os saldos acumulados referentes aos valores históricos dos prêmios em 31 de dezembro de 2021 e em 31 de dezembro de 2022, independentemente do valor atual (com correção).
Publicado por: Izabella Miranda
Fonte: Portal Contábeis com informações G1