A Lei de Benefícios da Previdência Social previa a correção dos benefícios em atraso pelo INPC, mas em 1994 esse dispositivo foi revogado.
Um novo Projeto de Lei (PL), que está em análise na Câmara dos Deputados, prevê que pagamentos atrasados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tenham uma nova forma de correção.
O Projeto de Lei 2753/22 quer que os benefícios pagos em atraso pelo instituto sejam corrigidos pela inflação mais juros de mora.
Segundo a proposta, as parcelas devidas deverão ser atualizadas pela variação mensal acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os juros de mora, de acordo com o texto, deverão ser equivalentes àqueles cobrados dos contribuintes em atraso com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
“O projeto visa superar lacuna legal e garantir critério mais equânime e justo na atualização monetária e nos juros de mora dos benefícios previdenciários”, disse o autor da proposta, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
O deputado lembrou que, na origem, a Lei de Benefícios da Previdência Social previa a correção dos benefícios em atraso pelo INPC, mas em 1994 esse dispositivo foi revogado. Hoje, o Regulamento da Previdência Social prevê a atualização pelo índice de reajuste dos benefícios do RGPS.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Autora: Izabella Miranda
Fonte: Portal Contabeis com informações Agência Câmara de Notícias