Em caso de descumprimento, o IBGE aplica uma multa de até dez vezes o salário mínimo em vigor. Todos os anos diversas empresas são obrigadas a entregar o formulário de pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que visa fazer um levantamento da atual situação econômica e empresarial no Brasil. Para realizar a pesquisa, o IBGE envia questionários para as empresas selecionadas, que devem fornecer informações sobre diversos aspectos, como número de funcionários, faturamento, setor de atuação, entre outros. As informações coletadas são mantidas em sigilo e são utilizadas apenas para fins estatísticos. No entanto, o preenchimento desse material pode ser complexo para as empresas, já que existe um detalhamento muito amplo da situação em que elas se encontram.
Quem é obrigado a declarar?
É importante ressaltar que não são todas as organizações que são obrigadas a declarar, sendo que, quem define essa necessidade é o próprio IBGE. A decisão é baseada na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) . Contudo, quem declarou uma vez, terá que declarar sempre.
Ao todo, são quatro os tipos de pesquisa do IBGE:
- Pesquisa Anual de Serviços (PAS);
- Pesquisa Anual do Comércio (PAC);
- Pesquisa Anual da Indústria da Construção (PAIC);
- Pesquisa Industrial Anual (PIA).
Nos últimos meses ocorreu a intensificação das notificações da pesquisa do IBGE, sendo que na própria notificação contém a informação do prazo existente para declarar.
Como preencher?
O preenchimento da pesquisa do IBGE pode variar de acordo com o tipo de pesquisa e o setor econômico em que a empresa atua. Entretanto, de maneira geral, o preenchimento segue alguns passos básicos que podem ajudar a orientar as empresas no processo. Recebimento do questionário: a empresa selecionada para participar da pesquisa do IBGE recebe um questionário por correio ou por e-mail. Identificação da empresa: no início do questionário, é necessário informar os dados de identificação da empresa, como o CNPJ, razão social, endereço e nome do responsável pelo preenchimento.
Preenchimento das informações solicitadas: o questionário contém diversas perguntas sobre o funcionamento e desempenho da empresa, como o número de funcionários, faturamento, investimentos, entre outras. É importante preencher todas as informações solicitadas de forma clara e precisa. Envio do questionário: após o preenchimento, é necessário enviar o questionário de volta ao IBGE dentro do prazo estabelecido.
Prazo
Geralmente, o prazo para o preenchimento da pesquisa é informado no próprio questionário enviado pelo IBGE. Caso a empresa descumprir o prazo, o IBGE aplica uma multa de até dez vezes o salário mínimo em vigor e ainda repassa uma nova data para entrega. É importante lembrar que as informações fornecidas vão auxiliar os próprios empresários, mostrando as tendências do mercado, o desempenho da sua área de atuação e a participação da sua atividade no Produto Interno Bruto (PIB).
Publicado por: Danielle Nader
Fonte: Portal Contabeis