Lei nº 8.213/91 impulsiona contratações, mas disparidades salariais e preconceito ainda são obstáculos a superar. Um estudo recente da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), utilizando dados do eSocial, revelou que o Brasil conta com 545.940 mil pessoas com deficiência e reabilitados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no mercado formal de trabalho, com 93% destes empregados atuando em empresas com mais de 100 colaboradores.
Conforme estipulado pela Lei nº 8.213/91, conhecida como Lei de Cotas, empresas com diferentes quantidades de funcionários devem reservar um percentual mínimo de vagas para pessoas com deficiência. Para empresas com 100 a 200 trabalhadores, a cota é de 2%; de 201 a 500, aumenta para 3%; de 501 a 1000, é de 4%; e com mais de mil funcionários, a cota é de 5%, visando garantir oportunidades de emprego para essa parcela da população. O coordenador Nacional de Inclusão de Pessoas com Deficiência e Reabilitadas da Previdência Social no Mercado de Trabalho, Rafael Giguer, destaca a importância da fiscalização do MTE para assegurar o cumprimento da política de cotas, ressaltando que empresas que desrespeitarem a lei podem sofrer multas de até R$ 300 mil.
Desde 2008, quando a fiscalização se intensificou em todo o país, houve um aumento significativo nas contratações, alcançando um crescimento de 64% até 2023. Nesse ano, foram contratadas 142.618 pessoas com deficiência, sendo 30.189 diretamente por intervenção da fiscalização e 112.429 indiretamente, devido ao cumprimento legal pelas empresas. Rafael Giguer, que enfrentou dificuldades devido à sua deficiência visual, hoje trabalha como auditor-fiscal do trabalho, lutando pela inclusão social no mercado de trabalho. Ele ressalta que o preconceito ainda persiste, destacando que o trabalho é um direito universal que proporciona dignidade aos indivíduos.
Análise demográfica e salarial
O levantamento também revela disparidades entre homens e mulheres com deficiência no mercado de trabalho. Dos empregados com deficiência registrados no eSocial, 341.392 são homens e 204.548 são mulheres. Além disso, há diferenças salariais significativas: a média salarial de mulheres com deficiência é de R$ 1.411,77, enquanto a dos homens é de R$ 1.637,50. Ademais, a maioria das deficiências é física, visual ou auditiva, e mais da metade dos trabalhadores possui ensino médio completo. Destaca-se também que há mais pessoas com deficiência de cor branca contratadas em comparação com negros e pardos.
Proporção de homens e mulheres com deficiência por tipo de deficiência
| Deficiencia | Quantidade mulher PCD | Quantidade homem PCD |
| Física | 86.208 | 150.866 |
| Visual | 37.016 | 61.961 |
| Auditiva | 40.176 | 55.770 |
| Mental | 12.051 | 27.450 |
| Reabilitado | 11.505 | 22.369 |
| Intelectual | 7.744 | 15.231 |
| Não informado | 7.897 | 7.553 |
| Múltipla | 3.929 | 7.409 |
| Raça | Total de mulheres PCDs |
| Branca | 102.026 |
| Parda | 72.336 |
| Não informado | 16.373 |
| Preta | 13.823 |
| Amarela | 2.379 |
| Indígena | 465 |