Embora o objetivo de estabelecer uma agência dedicada à segurança cibernética permaneça, a sua concretização agora dependerá de um projeto de lei. O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) delineou uma abordagem progressiva para a implementação da Política Nacional de Cibersegurança. A primeira etapa será iniciada através de um decreto presidencial nos próximos dias, estabelecendo não apenas a política, mas também um Comitê Interministerial. O assessor especial do GSI e coordenador do PNCiber, Marcelo Malagutti, revelou durante o Workshop de Segurança Cibernética e Combate à Fraude no Ecossistema Digital, promovido pela Anatel, os detalhes dessa iniciativa.
Ele enfatizou que uma parcela das discussões públicas foi incorporada ao decreto, enquanto um elemento crucial, o Conselho Nacional de Cibersegurança, será contemplado. O plano original do GSI de criar uma Agência Nacional de Cibersegurança será adiado para um futuro projeto de lei, devido às complexidades envolvidas na criação de cargos e despesas, exigindo a participação do Congresso Nacional. Malagutti destacou a revisão cuidadosa do texto do projeto de lei para evitar resistências políticas. O Comitê Nacional de Cibersegurança, uma versão mais ágil do Conselho inicialmente proposto, contará com 14 representantes governamentais, CGI.br e 9 representantes da sociedade.
Malagutti explicou que a decisão de optar por ministérios em detrimento de grupos extensos facilitará a administração do Comitê. A assinatura da política nacional está prevista para breve, com a implementação programada para a segunda semana de dezembro. O coordenador do PNCiber ressaltou a necessidade de agir diante dos desafios fiscais, garantindo um processo técnico eficaz. O plano para a criação da Agência Nacional de Cibersegurança permanece como um projeto de lei futuro, com ênfase na cooperação e preparação para enfrentar ataques inevitáveis.
Publicado por: Juliana Moratto
Fonte: Portal Contabeis