Terão acesso às informações apenas os órgãos brasileiros de investigação, como o Ministério Público Estadual e Federal e outros órgãos com atribuições de persecução penal. Nesta quarta-feira (23), o Banco Central (BC) divulgou uma importante mudança na privacidade dos usuários que utilizam o Pix, seu sistema de transferência instantânea. A partir do dia 1º de setembro, sexta-feira da próxima semana, os órgãos de investigação do país terão acesso aos dados cadastrais dos usuários que usam o Pix e que estejam sob investigação.
Com a mudança, as autoridades autorizadas poderão verificar os dados vinculados às chaves com Pix, acessando informações como nome do usuário, CPF/CNPJ, instituição de relacionamento, número da agência e da conta, tipo da conta, data de criação da chave e da abertura da conta, entre outros. O Ministério Público Estadual e Federal e outros órgãos com atribuições de persecução penal, de controle ou de apuração de suspeitas de ilegalidades terão acesso às informações, de acordo com a autarquia. Com a medida, o BC pretende ajudar no combate de fraudes e crimes, assim como aperfeiçoar a segurança do Pix.
“Espera-se facilitar a identificação e eventual responsabilização de usuários que utilizaram o Pix para cometer crimes. O BC assegura que a novidade não representa qualquer tipo de interferência do poder público nas informações privadas dos usuários do Pix”, diz a instituição em nota. Até então, os dados eram somente fornecidos mediante tratamento individualizado, de forma não automatizada. Vale ressaltar que não há qualquer mudança na privacidade do usuário que não estiver sob investigação de fraudes, golpes ou crimes envolvendo o sistema.
Publicado por: Izabella Miranda
Fonte: Portal Contabeis