A queda pode ser explicada por mudanças na legislação tributária e por pagamentos excepcionais. Pela segunda vez consecutiva, a soma total das receitas federais apresentou uma queda, atingindo um montante de R$ 201,83 bilhões em julho. Considerando o efeito da inflação durante o período, a redução real correspondeu a 4,2% em comparação com julho de 2022, quando a arrecadação foi de R$ 202,59 bilhões. Também houve uma diminuição na arrecadação acumulada no decorrer do ano. De acordo com os dados divulgados pelo Ministério da Fazenda nesta terça-feira (22), referentes à arrecadação federal entre janeiro e julho de 2023, o montante total alcançou R$ 1,34 trilhão, representando uma diminuição de 0,39% em relação ao mesmo período do ano passado.
Quanto às receitas sob administração da Receita Federal (RFB), a quantia arrecadada em julho totalizou R$ 187,1 bilhões, apresentando um declínio real de 0,74% (ajustado à inflação). No acumulado de janeiro a julho de 2023, a arrecadação alcançou R$ 1,27 trilhão, refletindo um aumento de 1,24% em comparação ao mesmo período de 2022, quando foram arrecadados R$ 1,20 trilhão. De acordo com as informações da Receita Federal, o desempenho da arrecadação foi impactado por “mudanças na legislação tributária e por pagamentos excepcionais, especialmente relacionados ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e à Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) , tanto em 2022 quanto em 2023”.
Pagamentos excepcionais em 2022
O IRPJ e a CSLL resultaram em uma arrecadação total de R$ 47 bilhões, representando uma diminuição real de 14,9%. A Receita Federal explicou que esse resultado se deve principalmente a uma diminuição real de 30,06% na arrecadação mensal estimada e de 22,81% na arrecadação trimestral, ressaltando que em julho de 2022 houve pagamentos excepcionais totalizando R$ 4 bilhões. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, explicou os motivos por trás desses pagamentos excepcionais.
“Consideramos esses fatores como não usuais. Ao comparar com julho do ano passado, tivemos neste ano fatores não recorrentes, incluindo o imposto de exportação no valor de R$ 1,7 bilhão, a redução linear das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no valor de R$ 1,9 bilhões e a diminuição das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre combustíveis”.
Além disso, em julho, referente ao mês de junho, houve uma diminuição estimada de cerca de R$ 3 bilhões. Em 2022, houve receitas excepcionais no valor de R$ 4 bilhões relacionadas ao imposto de renda e à contribuição social. Também ocorreu a redução das alíquotas do IPI e dos combustíveis. No total, a variação na receita administrada foi de -0,74% para +1,35%. De acordo com os resultados arrecadatórios, o Imposto de Importação e o Imposto de Produtos Industrializados vinculados à importação somaram uma arrecadação conjunta de R$ 6.176 milhões (uma diminuição real de 11,83%).
“A explicação para esse resultado está nas reduções de 17,86% no valor em dólar das importações e de 10,57% na taxa média de câmbio, juntamente com aumentos de 19,83% na alíquota média efetiva do Imposto de Importação e 35,23% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado”, destacou a RFB. Outras receitas sob administração da RFB registraram uma arrecadação de R$ 4,37 bilhões (um aumento real de 82,03%). Esse resultado decorre principalmente da arrecadação proveniente do programa de redução de litigiosidade e do imposto de exportação aplicado sobre as exportações de petróleo bruto.
Publicado por: Danielle Nader
Fonte: Portal Contabeis