Texto inclui novas condições na dispensa de reavaliação periódica. O Senado aprovou o projeto de lei 5.332/2023 que dispensa a reavaliação periódica de aposentados com incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável. O PL agora segue para sanção presidencial. O regramento atual prevê que os aposentados por invalidez podem ser convocados a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente. A única exceção hoje são as pessoas portadoras de HIV/Aids.
Com o texto aprovado no Senado, entram na exceção também as pessoas com doença de Alzheimer, doença de Parkinson e esclerose lateral amiotrófica. Além disso, o projeto determina que, se a perícia inicial detectar que a incapacidade é “permanente, irreversível ou irrecuperável”, o seguro estará dispensado de novas avaliações para verificar as condições que ensejaram o afastamento.
A única ressalva é se houver “fundamentada suspeita de fraude ou erro”. A intenção é simplificar o acesso a direitos previdenciários sem alterar os requisitos necessários para a aposentadoria por incapacidade permanente. O relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Fabiano Contarato (PT-ES), obrigar pessoas já diagnosticadas com incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável a passar por inspeções periódicas “é submetê-las aos mais nefastos efeitos da burocracia desmedida”.
Publicado por: Izabella Miranda
Fonte: Portal Contabeis com informações o Globo