Medida, no entanto, não será aplicada aos empresários do regime Simples Nacional. A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira (4) um alerta aos contribuintes residentes no município do Rio de Janeiro sobre a antecipação da data de vencimento dos tributos de 11/2024. Os vencimentos serão antecipados neste mês devido aos feriados nacionais nos dias 15 e 20 de novembro e a decretação de feriado no Município do Rio de Janeiro nos dias 18 e 19 de novembro. Assim, diversas empresas devem cumprir o expediente do dia 14 de novembro (quinta-feira) e retornar apenas na outra quinta-feira, dia 21.
Por isso, o vencimento dos tributos federais previstos para o dia 20 deste mês será antecipado para o dia 14 de novembro, conforme legislação de regência. Destaca-se que a referida antecipação não se aplica aos tributos apurados no âmbito do Simples Nacional, os quais têm previsão de postergação em caso de o vencimento recair em dia não útil. Os sistemas da Receita Federal estão adaptados para a emissão dos documentos de arrecadação com as datas de vencimento corretas
Publicado por: Izabella Miranda
Fonte: Portal Contabeis com informações Receita Federal