Projeto de lei que amplia licença-paternidade para até 20 dias enfrenta resistência do Ministério da Fazenda devido a preocupações com o impacto nas contas públicas.
O projeto de lei que amplia a licença-paternidade de cinco para até 20 dias, de forma gradual a partir de 2027, enfrenta resistência dentro do governo federal devido ao possível impacto nas contas públicas. Segundo parlamentares, o Ministério da Fazenda manifestou preocupação com o custo da medida, o que pode afetar a votação prevista no Senado.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de 2025 e estabelece uma ampliação progressiva do período de afastamento para pais após o nascimento dos filhos. O texto também cria um novo benefício pago pela Previdência Social, o salário-paternidade.
O tema está na pauta de de votação do Senado para esta quarta-feira (4) e, se aprovado, o projeto seguirá para a sanção presidencial.
Como funcionará a ampliação da licença-paternidade
Pelo projeto, a licença-paternidade será ampliada gradualmente a partir de 2027. O cronograma previsto é o seguinte:
- 10 dias de licença em 2027;
- 15 dias em 2028;
- 20 dias em 2029.
Atualmente, a legislação garante cinco dias corridos de afastamento, custeados pelas empresas.
Com a mudança proposta, o pagamento do benefício passaria a ser feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que transferiria o custo para o orçamento público.
Impacto fiscal preocupa equipe econômica
Estimativas apontam que o custo inicial da medida seria de cerca de R$ 3,3 bilhões em 2027, quando a licença passaria para 10 dias. Com a ampliação completa para 20 dias, o impacto poderia chegar a R$ 5,4 bilhões por ano.
De acordo com parlamentares, a equipe econômica avalia o impacto da medida no contexto atual das contas públicas. A preocupação ocorre após pressões recentes sobre o orçamento federal, incluindo mudanças em políticas de tributação.
Votação no Senado pode depender de negociações
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o governo federal é favorável à ampliação da licença-paternidade, mas indicou que a votação dependerá de negociações internas.
Segundo o parlamentar, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, teria reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para tratar de questões relacionadas ao projeto.
Ainda de acordo com Randolfe, eventuais ajustes podem ocorrer antes da votação, que estava inicialmente prevista para ocorrer nesta quarta-feira (4).
Condição fiscal para ampliação total
O texto aprovado prevê uma condição para a implementação completa da medida. A ampliação para 20 dias de licença-paternidade em 2029 só ocorrerá caso o governo federal cumpra a meta fiscal prevista para 2028. Caso essa meta não seja atingida, a última etapa da ampliação poderá ser adiada por um ano.
O projeto também prevê que o custo da política seja compensado por meio da redução de benefícios tributários, medida aprovada em legislação separada em 2025. A proposta segue em análise no Senado Federal e, se aprovada sem alterações, será encaminhada para sanção presidencial.
Apresentado em 2008 pela então senadora Patrícia Saboya (CE), o PL 5.811/2025 foi aprovado na Câmara dos Deputados com alterações. Por isso, teve que passar mais uma vez pelo Senado, onde já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em dezembro.
Publicado por: Izabella Miranda
Fonte: Portal Contabeis com informações adaptadas Folha de S. Paulo