Objetivo é compensar as minorias e resguardar o direito delas de ir e vir. O Projeto de Lei 518/23 isenta de pagamento de pedágio em rodovias federais condutores de veículos idosos acima de 70 anos, pessoas com deficiência física, condutores acompanhantes de pessoas com deficiência visual, mental severa, profunda, ou pessoas com Transtorno do Espectro Autismo. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto foi apresentado pelo deputado Max Lemos (Solidariedade-RJ).
“Trata-se de uma forma de compensação a essas minorias, além de resguardar o direito constitucional de ir e vir livremente”, justificou. Na Câmara, já tramita o Projeto de Lei 7369/14, do Senado, que isenta o motorista com deficiência do pagamento de pedágio em rodovias. O texto tramita com vários projetos apensados, que isentam do pagamento de pedágio nas rodovias federais as pessoas com deficiência ou idosos, por exemplo.
Entenda aqui a Proposta de Lei 7369/44 [ para inteiro teor acesse aqui]
Tramitação
O PL 518/23 ainda será despachado para as comissões permanentes da Casa.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Agência Câmara de Notícias