No mesmo dia em que o ministro Luís Roberto Barroso retirou a suspensão do piso salarial enfermagem, foi divulgado pelo Governo de que o pagamento do piso da enfermagem será iniciado no mês de junho. Em coletiva de imprensa no dia 15 de maio, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou que o pagamento do piso salarial enfermagem seria iniciado em junho. Mesmo assim, especialistas em direito apontam que o piso da enfermagem não será distribuído imediatamente para todos os enfermeiros.
Isso porque a aprovação do piso da enfermagem só é válida imediatamente para os enfermeiros de hospitais federais. Profissionais da enfermagem com vínculo estadual ou municipal precisarão esperar pela criação de legislações específicas que regularizem o pagamento do piso salarial enfermagem em suas respectivas unidades federativas.
Recentemente o ministro Luís Barroso estabeleceu o piso salarial nacional da enfermagem assim:
Enfermeiros = R$ 4.570,00
Técnicos de Enfermagem: R$ 3.325,00
Auxiliares de Enfermagem e Parteiras = R$ 2.375,00
OBS: Esses piso salariais já são válidos para área pública desde 05/2023
Aí fica a dúvida, e para as empresa privadas, também já deve ser aplicado esse piso salarial a partir desta data de competência 05/2023?
Não, para celetistas em geral de empresas privadas o piso valerá a partir de 07/2023, porém a legislação trouxe a possibilidade de empresas privadas negociarem com os sindicatos valores inferiores a estes pisos. A ideia é negociar entre enfermeiros quanto empresas poderiam pagar, sem precisar demitir ou sucatear os serviços de saúde. Com essa definição, os enfermeiros do setor público sem vínculo federal precisarão esperar um pouco mais para receber o piso da enfermagem.
A previsão é que no final de junho os processos legislativos em estados e municípios já estejam pelo menos em andamento. No caso do setor privado, não existe uma data exata de quando os pagamentos do piso salarial enfermagem serão realizadas, mas a permissão para iniciar as negociações coletivas com o setor da enfermagem estão previstas no relatório de Barroso para 1º de julho. Portanto, não há como a maior parte dos enfermeiros de hospitais particulares receberem nesta quinta-feira (01).
Até fim de julgamento sobre piso salarial enfermagem, texto de Barroso sobre piso salarial enfermagem é o válido
O relatório produzido pelo ministro Luís Roberto Barroso ainda está em julgamento no STF. A votação sobre o piso salarial enfermagem está suspenso para que o ministro Gilmar Mendes possa analisar os documentos. A votação do STF sobre o piso salarial enfermagem tem até três meses desde o pedido de vista de Mendes para ser retomada. Até o fim do julgamento o texto de Barroso continua válido, o que permite o pagamento do piso da enfermagem.
Publicado por: Cynara Maíra / cpaula@jc.com.br
Fonte: JC Play