CNJ alerta MEIs e Microempresas sobre cadastro compulsório no Domicílio Judicial Eletrônico
O registro compulsório das pessoas jurídicas que se enquadram na regra iniciou na semana passada e tem previsão de...
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Descubra sobre o imposto mínimo global que será cobrado no Brasil em 2026
Entenda por qual motivo o imposto foi criado e como será feito o cálculo. O governo federal instituiu, por...
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Determinação define que impenhorabilidade de até 40 salários mínimo deve ser solicitada formalmente
Exigência permite que credores contestem ausência de pedidos, tornando as execuções mais eficientes. O Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
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INSS lança cartilha sobre processo de reavaliação do BPC/Loas
Cartilha traz informações sobre etapas do processo, forma de notificação e bases legais da reavaliação. Na última sexta-feira (4),...
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