Para a Receita Federal, redução do IRPJ não beneficia sociedades simples e empresários individuais. A Receita Federal publicou solução de consulta esclarecendo que a redução do IRPJ aproveitada por hospitais e clínicas médicas não se estende às sociedades simples e empresários individuais.

Benefício

O lucro presumido dos serviços hospitalares é de 8%, percentual menor que aquele aplicável aos serviços em geral (32%). As clínicas médicas que realizam outros serviços além de simples consultas também podem aplicar essa redução, não estando apenas aos hospitais.

Restrição

Porém, de acordo com a Receita Federal, esse benefício não pode ser usufruído por clínicas médicas constituídas sob a forma de sociedades simples ou sociedades individuais. Além disso, para ter acesso ao benefício, a clínica médica deve estar constituída, de fato e de direito, sob a forma de sociedade empresarial.

Publicação/Fonte: GRM Advogados

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