Entre os direitos que podem ser reivindicados estão:

• Assinatura retroativa da CTPS.
• Depósitos de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) não realizados, com multa de 40%.
• Férias acrescidas de 1/3.
• 13º salário.
• Horas extras e adicionais (como noturno, insalubridade ou periculosidade).
• Aviso prévio.
• Recolhimento do INSS, essencial para benefícios previdenciários como aposentadoria e auxílio-doença.

Além disso, o trabalhador pode apresentar provas como mensagens, comprovantes de pagamento, testemunhas e outros documentos que demonstrem a relação de trabalho.

Trabalhar sem registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) apresenta uma série de riscos tanto para o trabalhador quanto para o empregador.

Para o trabalhador, os principais riscos incluem:

1. Perda de direitos trabalhistas: Sem o registro, o empregado pode enfrentar dificuldades para comprovar o vínculo empregatício e, consequentemente, ter acesso a direitos como FGTS, férias remuneradas, 13º salário, aviso prévio e seguro-desemprego.
2. Acesso limitado a benefícios previdenciários: A falta de recolhimento do INSS pode comprometer o acesso a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade e pensão por morte.
3. Insegurança no emprego: Trabalhar sem registro muitas vezes significa não ter garantias formais contra demissão arbitrária ou proteção trabalhista.
4. Dificuldade em obter financiamento ou crédito: A ausência de registro pode dificultar a comprovação de renda, impactando negativamente a obtenção de financiamentos, empréstimos ou aluguéis.
5. Falta de acesso à Justiça do Trabalho: Sem provas documentais, torna-se mais difícil reivindicar direitos na Justiça em caso de problemas com o empregador.

Por outro lado, o empregador também está sujeito a penalidades legais, como multas e ações judiciais, além de problemas com a Receita Federal e órgãos fiscalizadores.

Trabalhar sem registro na Carteira de Trabalho não significa necessariamente perder completamente os direitos trabalhistas, mas pode dificultar o acesso e a comprovação desses direitos.

Aqui estão alguns pontos importantes:

1. Férias e 13º salário: Sem registro, o trabalhador pode não receber esses benefícios. Caso a relação seja reconhecida judicialmente, ele tem o direito de reivindicá-los retroativamente.
2. FGTS: O empregador pode não depositar o Fundo de Garantia, privando o trabalhador de acesso a valores importantes, especialmente em caso de demissão sem justa causa.
3. Seguro-desemprego: Sem o registro, fica impossível acessar o benefício em caso de desemprego.
4. Adicionais obrigatórios: Adicionais como insalubridade, periculosidade e horas extras podem não ser pagos corretamente.
5. Aposentadoria e benefícios previdenciários: A falta de contribuição ao INSS pode prejudicar o acesso à aposentadoria, salário-maternidade, auxílio-doença e outros benefícios.
6. Estabilidade no emprego: Sem o registro, o trabalhador não tem garantias contra demissões arbitrárias e pode não receber aviso prévio.

Embora os direitos possam ser reconhecidos judicialmente, isso pode ser um processo longo e dependerá da apresentação de provas, como testemunhas ou registros informais de trabalho (mensagens, recibos, etc.).