Propostas incluem redirecionamento da multa de 40% do FGTS para financiar o seguro-desemprego e a criação de um imposto progressivo para empresas com alta rotatividade de funcionários. O governo federal, por meio dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, está analisando um conjunto de medidas para ajustar as políticas de proteção ao trabalhador e equilibrar o orçamento público. Entre as principais propostas, estão mudanças nas regras do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e no seguro-desemprego, ambos considerados onerosos para os cofres públicos, especialmente em um cenário de baixo desemprego.
A análise do governo destaca que a combinação desses benefícios pode desincentivar a permanência no emprego, principalmente em momentos de aquecimento do mercado de trabalho. Diante disso, uma das alternativas em estudo é redirecionar parte da multa de 40% do FGTS, paga pelo empregador em demissões sem justa causa, para financiar o seguro-desemprego. Essa proposta visa reduzir o impacto fiscal desse benefício, cujo orçamento passou de R$ 47,7 bilhões em 2023 para R$ 52,1 bilhões na previsão para 2024.
Imposto progressivo para empresas com alta rotatividade
Outra sugestão envolve a transformação da multa do FGTS em um imposto progressivo para empresas com elevada rotatividade de funcionários. O objetivo é desestimular demissões frequentes sem, no entanto, incentivar o trabalhador a provocar sua própria demissão. Essa medida também contribuiria para uma maior estabilidade no emprego e redução de custos empresariais.
Reformulação de benefícios sociais
Além das mudanças trabalhistas, o governo estuda alterações em programas sociais como o abono salarial e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). No caso do abono salarial, que hoje é concedido a trabalhadores com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.824), a ideia é vincular o benefício à renda per capita da família, tornando-o mais direcionado e eficiente.