Check-list atualizado para evitar inconsistências e riscos legais. Janeiro de 2026 trouxe ajustes importantes AQUI nas rotinas trabalhistas que exigem atenção imediata de empresas e profissionais de DP. Entre mudanças em valores, prazos e sistemas oficiais, acompanhar um check-list atualizado se tornou essencial para evitar inconsistências, retrabalho e riscos no cumprimento das obrigações legais.

Janeiro de 2026 chega com mudanças significativas que exigem atenção imediata de empresas e profissionais de RH. O cenário é marcado pela automação da fiscalização e novos valores de referência.

Aqui está o seu Check-list Essencial para garantir a conformidade e evitar multas.

1. Atualizações de Valores e Alíquotas

A primeira tarefa do mês é atualizar o sistema de folha de pagamento com os novos índices oficiais.

• [ ] Novo Salário Mínimo: O valor oficial para 2026 foi fixado em R$ 1.621.

  • Atenção: Verifique se há pisos salariais regionais ou da categoria (CCT) que superem este valor.

• [ ] Tabela de Contribuição INSS: As faixas foram atualizadas conforme a Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026.

Salário de Contribuição (R$)	Alíquota Progressiva
Até 1.621,00	7,5%
De 1.621,01 até 2.902,84	9%
De 2.902,85 até 4.354,27	12%
De 4.354,28 até 8.475,55 (Teto)	14%

• [ ] Cota do Salário-Família: O novo valor da cota e o limite de renda para direito ao benefício também devem ser parametrizados.

2. Mudanças Estruturais e eSocial

2026 marca a consolidação da substituição de declarações acessórias.

• [ ] Fim da DIRF: A partir deste ano, a DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) foi extinta. As informações de rendimentos agora são extraídas diretamente do eSocial e da EFD-Reinf.

  • Ação: Certifique-se de que os eventos S-1210 (Pagamentos) de 2025 foram enviados corretamente, pois eles servirão de base para o Informe de Rendimentos.

• [ ] Trabalho em Feriados: Verifique se sua empresa possui Convenção Coletiva ativa. Pela nova regra (Portaria 3.665/2023), setores do comércio e serviços só podem escalar funcionários em feriados se houver previsão explícita em acordo com o sindicato.

3. Saúde Mental e Segurança do Trabalho (SST)

A gestão psicossocial agora é uma obrigação legal rigorosa.

• [ ] Atualização do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos): Inclua obrigatoriamente a avaliação de riscos psicossociais (estresse, burnout, assédio).

• [ ] Treinamento de Lideranças: O foco da fiscalização digital em 2026 será no ambiente de trabalho. Treinar gestores para identificar sinais de exaustão mental é agora uma medida preventiva contra multas.

4. Calendário de Obrigações de Janeiro

Fique atento aos prazos para não gerar encargos:

• Até 07/01: Pagamento dos salários de dezembro e recolhimento do FGTS (via FGTS Digital).

• Até 15/01: Envio da EFD-Reinf e fechamento da DCTFWeb (competência dezembro/2025).

• Até 20/01: Prazo para pagamento do INSS e IRRF (DARF Previdenciário via DCTFWeb).

• Até 31/01: Prazo final para empresas que desejam optar pelo Simples Nacional para o ano de 2026.

Dica Pro: Como a fiscalização agora utiliza IA para cruzar dados do eSocial em tempo real, qualquer divergência entre o que é pago no holerite e o que é enviado ao governo pode gerar notificações automáticas.

Publicado por: Camila Cruz –  Advogada,professora e palestrante.  Especialista em eSocial e LGPD [Autora do mp3 – Conversas de Trabalho 141 – Atualizações trabalhistas de janeiro 2026 – O check list essencial]

Fonte: Portal Contabeis

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