Medida aprovada pela Câmara dos Deputados representa avanço para a sustentabilidade das Santas Casas e hospitais filantrópicos; entidade reconhece empenho do deputado Antonio Brito na defesa do setor. A Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) celebra a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 2465/26, que amplia até 2030 a possibilidade de utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas.
Senado prorroga crédito do FGTS para Santas Casas até 2030. O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei que prorroga até o fim de 2030 a autorização para que recursos do FGTS sejam aplicados em linhas de crédito concedidas a entidades hospitalares filantrópicas e a instituições sem fins lucrativos atuantes no âmbito do SUS (PL 2465/2026).
O Senado aprovou o Projeto de Lei que prorroga até o fim de 2030 a autorização para que recursos do FGTS sejam aplicados em linhas de crédito concedidas a entidades hospitalares filantrópicas e a instituições sem fins lucrativos atuantes no âmbito do SUS. Essa política, que foi implementada em 2019, viabilizou, até o ano de 2022, um total de três bilhões de reais a cerca de 140 hospitais filantrópicos.
Na prática, os recursos são usados para que essas instituições substituam suas dívidas mais caras e imediatas, que têm taxas de até 18 por cento ao ano, por crédito a ser pago no longo prazo com juros de aproximadamente 12 por cento. Médico, o relator da proposta, senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, defendeu a medida relembrando sua atuação na Santa Casa de seu Estado.
Todo recurso que for destinado aos hospitais filantrópicos e às santa casas, ainda assim é pouco, tamanho o trabalho desprendido que essas instituições fazem para a sociedade brasileira. Lá no meu Estado, a Santa Casa é a quarta maior do Brasil. Eu trabalhei 17 anos lá e eu posso ver dia após dia a dificuldade daquele hospital em manter o bom atendimento. Além disso, o texto passa a garantir que as instituições sem fins lucrativos que atuem no atendimento de pessoas com deficiência também possam acessar esses recursos.
Pelo texto, que segue para sanção presidencial, fica suspensa a cobrança de eventual tributo de instituição filantrópica suspeita de não cumprir os requisitos de imunidade, até decisão final de processo administrativo instaurado para esse fim, independentemente da data da ocorrência do fato gerador. Da Rádio Senado, Douglas Castilho.
Publicado por: Douglas Castilho
Fonte: Senado Federal