O que diz a CLT sobre o monitoramento no trabalho? No episódio de hoje do Conversas de Trabalho, Camila Cruz explica AQUI se a empresa pode monitorar o ambiente de trabalho dos empregados.

Câmeras de segurança, fiscalização de e-mails, softwares que gravam a tela do computador, afinal, confira o que diz a lei sobre monitoramento no trabalho e se a empresa pode vigiar tudo o que o colaborador faz durante o expediente.

Sim, a empresa pode monitorar o ambiente de trabalho dos seus empregados, desde que respeite os limites da lei e os direitos dos trabalhadores. O monitoramento pode ser feito de diversas formas, como por meio de câmeras de segurança, softwares de monitoramento de computadores, rastreamento de veículos da empresa, entre outros.

Direitos e deveres:

• Direito do empregador: o empregador tem o direito de monitorar o ambiente de trabalho para garantir a segurança, a produtividade e o cumprimento das normas da empresa.
• Direitos dos empregados: os empregados têm o direito à privacidade, à intimidade e à dignidade. O monitoramento não pode ser abusivo ou discriminatório.
• Legislação: a legislação brasileira não possui uma lei específica que regulamente o monitoramento de empregados, mas existem algumas normas e decisões judiciais que estabelecem limites para essa prática.

O que a empresa pode monitorar:

• Ambiente de trabalho: a empresa pode monitorar o ambiente de trabalho por meio de câmeras de segurança, desde que as imagens não sejam utilizadas para fins discriminatórios ou vexatórios.
• Computadores e internet: a empresa pode monitorar o uso de computadores e da internet pelos empregados, desde que informe previamente sobre essa prática e que o monitoramento seja feito apenas para fins profissionais.
• Comunicações: a empresa pode monitorar as comunicações telefônicas e por e-mail dos empregados, desde que informe previamente sobre essa prática e que o monitoramento seja feito apenas para fins profissionais.
• Veículos da empresa: a empresa pode rastrear os veículos da empresa, desde que informe previamente sobre essa prática e que o rastreamento seja feito apenas para fins profissionais.

O que a empresa não pode monitorar:

• Vestiários e banheiros: a empresa não pode instalar câmeras de segurança em vestiários e banheiros.
• Comunicações pessoais: a empresa não pode monitorar as comunicações pessoais dos empregados, como mensagens de texto e ligações telefônicas pessoais.
• Informações confidenciais: a empresa não pode acessar informações confidenciais dos empregados, como dados bancários e informações de saúde.

Recomendações:

• A empresa deve informar os empregados sobre as práticas de monitoramento adotadas.
• O monitoramento deve ser feito de forma transparente e ética.
• O monitoramento deve ser utilizado apenas para fins profissionais.
• A empresa deve respeitar os direitos dos empregados à privacidade e à intimidade.

Em caso de dúvidas, consulte um advogado trabalhista.

LGPD

Fonte: Portal Contabeis com informações de IA

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